Direitos humanos das mulheres guineenses violados por não terem acesso a propriedade das terras

A impossibilidade de as mulheres da Guiné-Bissau não terem acesso à propriedade de terras agrícolas é uma das principais violações dos direitos humanos no país, segundo um estudo da organização não-governamental guineense Tiniguena.

Segundo o estudo, as mulheres guineenses são as que mais trabalham na agricultura, mas apenas em terras emprestadas ou de concessão temporária.

A conclusão é do sociólogo Miguel de Barros, secretário executivo da Tiniguena, uma das mais destacadas organizações não-governamentais em questões de proteção e conservação do meio ambiente.

A ONG produziu recentemente um estudo e concluiu que “a mulher é discriminada e impedida de ter a posse da terra” sem que o Estado guineense faça algo que traga a justiça, disse Miguel de Barros.

O estudo da Tiniguena considera que “quase tudo o que se come” na Guiné-Bissau é produzido pelas mulheres, sobretudo as do mundo rural, e que no dia em que saírem da atividade produtiva a própria economia do país morre.

“A mulher guineense é a principal motora de vida das nossas comunidades. Se tirarmos hoje a mulher da economia é o próprio Estado que vai à falência”, observou Miguel de Barros, desafiando as autoridades a terem um outro olhar sobre as mulheres produtoras.

O sociólogo considera inaceitável que se continue a aceitar que a mulher não seja proprietária da terra – que é dada em regime de empréstimo ou de aluguer – quando na realidade é a principal utilizadora das mesmas para produção e geração de riqueza.

“Uma das maiores violações dos direitos na Guiné-Bissau é a falta do reconhecimento de que a mulher também é dona da terra onde trabalha”, defendeu Miguel de Barros, que denunciou o facto de a mulher ter que dar conta ao marido sobre os resultados do que produz “nas terras alugadas”.

Para Miguel de Barros, deve constituir tarefa principal da Guiné-Bissau respeitar, valorizar, reconhecer e proteger os interesses da mulher no uso e posse da terra, sob pena de continuar a potenciar uma sociedade de instabilidade, disse.

“Se a mulher não estiver bem, a família não estará boa, logo a sociedade não estará boa, assim virá a instabilidade e de lá chegará facilmente a violência no país”, afirmou o responsável da Tiniguena.

Segundo Miguel de Barros, as sociedades mais pacíficas são as que têm resolvido a sua relação com a mulher, de ponto de vista dos seus direitos, precisou, para chamar a atenção das autoridades e das próprias lideranças femininas sobre um trabalho que disse ser urgente.

Citando ainda o estudo da Tiniguena, Miguel de Barros realçou que 30 por cento das meninas em idade escolar na Guiné-Bissau não entram para a escola e as que são matriculadas não terminam sequer o sexto ano.

“Simplesmente são dadas em casamento, chegadas a certa idade”, declarou o sociólogo, frisando que chegam a ser “trocadas” por pedaços de terras como dote, mas que acabam por não lhes pertencer na realidade.

Trabalhando naquelas terras, o destino a dar ao resultado do trabalho é determinado pelo marido e em caso de morte a filha não tem direito à herança das terras e se o marido morre é o irmão do defunto que fica com a posse das mesmas, explicou Miguel de Barros.