Direito a ser esquecido no Google? Empresa recorre da decisão

É um tema que tem levantado muito polémica e parece estar muito longe de ter um final. Os utilizadores têm o direito de ser esquecido no motor de busca mas, segundo a Google, as leis de cada país determinam até onde é possível o esquecimento global de cada utilizador.

Ontem, dia 19, a gigante Google anunciou que recorreu da decisão junto do Supremo Tribunal Administrativo francês. Em causa está o facto de os utilizadores, em França, serem esquecidos apenas a nível europeu, alertou a Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL) – regulador francês de proteção de dados.

Ora, a Google esclareceu que atua consoante a lei de cada país onde está inserido, e que eliminar os dados dos utilizadores a nível mundial pode não ser possível, uma vez que as leis de cada país poderiam influenciar decisões.

“Cumprimos com as leis dos países em que atuamos, mas, se a lei francesa passa a ser aplicável a nível mundial, quanto tempo vai demorar para que outros países – quiçá não tão abertos nem democráticos – comecem a exigir que as suas leis em matéria de regulação da informação tenham um alcance global”, questionou a Google, num comunicado.

A Google informa que já cumpre as regras em todos os Estados membros da União Europeia. Ainda, segundo a gigante das pesquisas, já foram revistas mais de um milhão de páginas da internet e que cerca de 40 por cento dos resultados obtidos foram eliminados.

Kent Walker, vice-presidente sénior da Google indicou que a pretensão francesa “pode levar a uma corrida para o abismo a nível mundial, o que prejudicaria o acesso a uma informação que é perfeitamente legítima no país de cada um”.

Relembra-se que, em junho, este organismo já tinha multado a Google em cem mil euros, alegando que a marca não cumpria a lei ao não eliminar os dados dos utilizadores em todo mundo, e não apenas no domínio francês.