Diplomas setoriais da descentralização para as autarquias em Conselho de Ministros este mês

Os diplomas setoriais da descentralização de competências para as autarquias vão em 13 de setembro a Conselho de Ministros, anunciou hoje o PS, após requerimento do CDS-PP para uma audição parlamentar “com urgência” do ministro Eduardo Cabrita.

Segundo revelou a deputada socialista Susana Amador, os decretos setoriais “irão a Conselho de Ministros no dia 13 de setembro”, mas desde 2016 que a lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais e os diplomas de cada área têm sido negociados com os municípios e as freguesias.

“Da nossa parte, da parte do grupo parlamentar [do PS], entendemos que esta reforma precisa de serenidade, precisa de confiança, e precisa acima de tudo de fazer o seu caminho, num dos países que é um dos países mais centralistas da União Europeia”, salientou a deputada socialista.

O grupo parlamentar do PS respondeu desta forma ao requerimento do CDS-PP, que quer ouvir “com urgência” na Assembleia da República o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a descentralização de competências para as autarquias.

“A verdade é que, nos últimos meses, o Governo transformou esta grande prioridade numa grande confusão nacional”, afirmou a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles.