Dinamarca legisla a polémica recolha de bens dos refugiados

O governo da Dinamarca emitiu uma circular que regulamenta a entrada em vigor da polémica lei de asilo no país. A polícia dinamarquesa pode, deste modo, confiscar os bens aos migrantes que pedirem asilo. Vale tudo, menos pedir aos refugiados para se despirem.

A polémica lei que permite confiscar bens aos refugiados que peçam asilo no território dinamarquês foi regulamentada nesta sexta-feira, com uma circular emitida pelo governo.

Os migrantes estão assim sujeitos a ações policiais que passam pela revista simples de roupa, por apalpação, ou pela entrega de dinheiro e objetos de valor que transportem.

“A inspeção pode ser feita através apalpando e revistando a roupa”, decreta o executivo dinamarquês.

Os migrantes terão de obedecer às exigências da polícia. As autoridades podem determinar alguns comportamentos como desabotoar roupas, ou arregaçar mangas, mas nunca podem pedir aos refugiados para se despirem.

Recorde-se que esta norma foi votada no parlamento dinamarquês no passado dia 26 de janeiro.

A reforma da lei, que gerou polémica, surge para dissuadir migrantes a procurar asilo no país.

Lars Løkke Rasmussen, primeiro-ministro da Dinamarca, apoiou a série de medidas e foi apoiado por diferentes partidos, sendo alvo de críticas de diversos quadrantes, não só dentro das fronteiras dinamarquesas.

Além de permitir às autoridades confiscar bens aos migrantes, o parlamento defendeu um corte de alguns direitos sociais, dificultando, por outro lado, o processo de concessão de residência permanente.

O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) considerou que o parlamento da Dinamarca estava a tomar atitudes que tocavam a “xenofobia”.

O caso extravazou as fronteiras europeias e foi notícia em jornais reputados como o Washington Post, que estabeleceu uma comparação com o processo que os judeus enfrentaram, durante a II Guerra Mundial.

O primeiro-ministro dinamarquês tem sido contra a imigração e classificou este projeto de lei como “o mais incompreendido da história da Dinamarca”.

Além da ONU, também a União Europeia, a Amnistia Internacional, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e diversas organizações não-governamentais consideraram lamentável esta decisão política.

A Dinamarca incumpre, deste modo, tratados internacionais, que o primeiro-ministro pretende ignorar em virtude da crise dos refugiados, que gerou instabilidade social no país.