Diabéticos criticam “discriminação inadmissível”, Governo pede que fiquem “tranquilos”

Os diabéticos, assim como os hipertensos, foram excluídos do regime excecional de proteção relativo à covid-19, levando as associações representativas a alertar para o aumento da “vulnerabilidade”.

Em causa está uma retificação do diploma que permite aos trabalhadores com doenças crónicas e imunodeprimidos terem as faltas justificadas quando não podem exercer funções à distância, com essa retificação, publicada ontem, a excluir as pessoas com diabetes e hipertensão.

Para a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), a retificação configura uma “discriminação inadmissível”.

A decisão foi “um banho de água fria” para José Manuel Boavida, presidente da APDP, no mesmo dia em esta entidade tinha elogiado o Governo por ter encontrado “uma forma de proteção no trabalho das pessoas que não têm condições de segurança”.

A retificação ao diploma é “absolutamente inacreditável” porque “não tem nenhum conteúdo científico, rigoroso nem nenhum conteúdo educativo, social”, insistiu o dirigente da APDP.

Em Portugal, são diagnosticadas cerca de 200 pessoas por dia com diabetes, lembrou o médico endocrinologista.

“Que sinal de dever de proteção especial se dá às mais de 700 mil pessoas diagnosticadas com diabetes, das quais uma parte significativa já não está em idade ativa? Pede-se idoneidade e autocuidados e retiram-se direitos de proteção”, insistiu.

“Não percebemos qual é a intenção do Governo ao excluir as pessoas com diabetes do regime excecional de proteção”, salientou a Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD), num comunicado assinado pelo presidente, João Filipe Raposo.

Apontando a diabetes como “um sério problema de saúde pública em Portugal”, o responsável da SPD lembrou que “vários elementos do próprio Governo” têm apontado os diabéticos como grupo de risco e avisou que a exclusão “deixa estas pessoas numa situação de vulnerabilidade ainda maior”.

“Estamos com certeza a falar numa população muito reduzida e que certamente merecia esta atenção por parte do Estado”, acrescentou João Filipe Raposo.

Vítor Paixão Dias, presidente da Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH), criticou o “mau princípio” assumido pelo Governo e considerou que a decisão pode ter sido motivada por “uma perspetiva orçamental”.

“Uma percentagem muito elevada de doentes com complicações era hipertensa ou diabética. Parece-me uma má solução se excluirmos todos. Estamos a excluir uma percentagem muito grande de doentes que, claramente, têm risco aumentado para complicações relacionadas com a covid-19”, frisou.

O dirigente da SPH alertou ainda para as “muitas dúvidas” que podem surgir com os doentes cardiovasculares, que continuam no regime excecional de proteção laboral.

“Necessariamente, dentro dos doentes com doença cardiovascular estão hipertensos”, justificou.

Já depois das críticas, o secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, garantiu que os doentes com diabetes e hipertensão “podem ficar tranquilos”.

“Estes doentes são essencialmente compensados. O facto de estarem compensados, porém, não significa que a qualquer momento não possam vir a descompensar. Sempre que isso puder vir a acontecer, essa situação estará com certeza coberta pelo chapéu das doenças crónicas”, explicou o secretário de Estado.