Dezassete autarcas de Oliveira do Bairro em tribunal por prevaricação

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) aprovou um recurso do Ministério Público (MP) e decidiu levar a julgamento Duarte Novo, presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, e outros 16 autarcas do mesmo município.

De acordo com a nota hoje publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, os 17 arguidos vão responder por prevaricação e violação de normas de execução orçamental.

A acusação refere que os arguidos terão empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando a lei do Orçamento de 2017.

O recurso apresentado pelo MP surgiu depois do Tribunal de Aveiro ter considerado que os factos apresentados na acusação não constituíam crime, classificando ainda essa acusação como “manifestamente infundada”.

A decisão do Tribunal de Aveiro foi revogada pelo TRP, num acórdão datado de 8 de setembro.

“O Tribunal Superior entendeu que o processo penal estabelece momentos específicos para o conhecimento de questões que impeçam o conhecimento do mérito da causa, pelo que, após a prolação do despacho que recebeu a acusação e designou data para realização do julgamento, o Tribunal apenas poderá decidir diversamente depois de ter sido produzida a prova em audiência, e não no momento intermédio em que o fez”, explicou a PGD.

Para além do presidente da Câmara, Duarte Novo, o processo envolve 16 autarcas de Oliveira do Bairro, incluindo o o vice-presidente, Jorge Pato, as vereadoras Lília Águas e Susana Martins e o presidente da Assembleia Municipal, Francisco de Oliveira Martins, todos do CDS-PP.