Devem evitar-se no boletim de voto exigências que são “impossibilidades aritméticas”, diz Centeno

O ministro das Finanças referiu hoje que a consolidação orçamental que o país enfrenta é exigente e avisou que deve evitar-se que sejam transferidas para o boletim de voto promessas e exigências que são impossibilidades aritméticas.

Numa resposta ao deputado Paulo Trigo Pereira, o governante, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, precisou que, em conjunto, a redução da carga fiscal, o aumento da despesa e a redução do défice são uma “impossibilidade aritmética” e que se deve “ativamente promover que impossibilidades aritméticas não sejam colocadas no boletim de voto”.

A redução do défice de 4,4 por cento em 2015 para 0,2 por cento no final da legislatura (meta inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado) foi um exercício difícil, mas “a exigência que temos pela frente não é menor” e, tão importante como a meta de défice é a forma como se lá chega, assegura Mário Centeno.

“A verdade é que a normalização das relações laborais e de progressão na carreira e a atualização salarial devem passar por uma avaliação muito rigorosa de todas as variáveis com incidência salarial”, referiu.

Depois de acentuar que a prioridade do Governo para esta legislatura foi o descongelamento das carreiras, Mário Centeno, repetiu o que o primeiro-ministro afirmou na terça-feira, numa entrevista à SIC, em que admitiu a possibilidade de aumentos salariais generalizados da função pública em 2020, caso a evolução da economia o permita.

“A verdade é que essa normalidade [aumentos salariais] será tanto mais verdade se a evolução da economia assim o permitir e é esta a análise que tem de ser feita”, precisou o titular da pasta das Finanças, lembrando que as medidas que foram tomadas para a retoma da normalidade na função pública – em que o processo de descongelamento das progressões se destaca – vão traduzir-se num aumento de despesas com pessoal de 800 milhões de euros ao longo deste ano.

Esta evolução, disse Centeno, começará a ser visível assim que começarem a ser divulgados os primeiros dados da execução orçamental.

Na entrevista à SIC, na noite de terça-feira, António Costa referiu que “para esta legislatura não estava previsto aquilo que é normal, que é repor a atualização anual dos salários. Este ano, contudo, conseguimos uma margem de 50 milhões de euros e a opção que tínhamos era distribui-los por todos ou concentrá-los numa valorização salarial de quem ganha menos. Esta última é a opção que está decidida”.

Relativamente a aumentos salariais para todos os funcionários públicos referiu que esse é um compromisso que o Governo só poderá assumir quando tiver “devidamente definido o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos”.

“Quando tivermos o Programa de Estabilidade, que teremos de apresentar em abril, aí poderemos perspetivar o que podemos contar para o período entre 2020 e 2023”, disse.