Despesas com pessoal no 1.º trimestre representam risco para meta do ano — CFP

O Conselho das Finanças Públicas alerta hoje que o ritmo de crescimento das despesas com pessoal até março representa um risco para a previsão do conjunto do ano devido às pressões orçamentais com o descongelamento das progressões na carreira.

“As despesas com pessoal cresceram a um ritmo superior ao implícito no PE/2019 [Programa de Estabilidade de 2019]”, atingindo 5.036 milhões de euros nos primeiros três meses de 2019, mais 5,2 por cento (ou 247 milhões de euros) do que no período homólogo”, indica o CFP no Relatório hoje divulgado sobre a Evolução orçamental das administrações públicas até março de 2019, onde salienta que foi a rubrica de despesa que registou o “aumento mais expressivo” no período em análise.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral alerta, no relatório, que o comportamento das despesas com pessoal entre janeiro e março “configura um risco para o cumprimento da previsão efetuada no PE/2019, atendendo às crescentes pressões orçamentais decorrentes do calendário do processo gradual de descongelamento das progressões e da medida destinada a mitigar os sete anos de serviço congelado em carreiras em que a progressão depende do tempo de serviço”.

O CFP explica que para o aumento das despesas com pessoal no primeiro trimestre contribuíram sobretudo os gastos com ordenados e salários, rubrica que registou um aumento de 174 milhões de euros no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2018, “na sequência do aumento do número médio de trabalhadores do conjunto das Administrações Públicas (AP) de 1,8 por cento face ao primeiro trimestre de 2018, em parte resultante do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários, e do descongelamento das progressões na carreira do pessoal das AP”.

O CFP frisa que, em contas nacionais, que são as que contam para Bruxelas, uma parte substancial, de 200 milhões de euros, da dotação provisional para 2019 foi refletida em despesas com pessoal, ou seja, o Governo já teve de recorrer a reservas para pagar gastos desta rubrica, que inclui salários.

O organismo explica que, até ao final de março, a dotação provisional (que ascende a 330 milhões de euros) teve uma utilização de 7,6 milhões de euros e adianta que já no segundo trimestre, designadamente em maio, foram utilizados 239 milhões de euros dessa dotação provisional “sobretudo para reforçar a dotação em contabilidade pública de despesas com pessoal dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário em 230 milhões de euros”.

O CFP adianta que nos últimos anos esse reforço de dotação com contrapartida na dotação provisional tem ocorrido apenas no quarto trimestre.