Despedimentos: Tribunal manda Coca-Cola reintegrar 821 trabalhadores

Os 821 trabalhadores que a Coca-Cola despediu, em Espanha, foram mal despedidos. Um tribunal ordenou a reintegração dos funcionários na empresa engarrafadora, alegando que não podem ser responsabilizados pelo “incumprimento” na reestrutução do grupo.

O Coca-Cola Iberian Partners, o engarrafador para a Península Ibérica criado pela multinacional de bebidas no ano passado, não existe legamente, pelo que não pode despedir trabalhadores. Quem o diz é a Audiência Nacional espanhola, o tribunal que decretou a reintegração de 821 funcionários.

De acordo com os juízes, o grupo da Coca-Cola incidiu no “incumprimento” de várias obrigações no processo de fusão das empresas engarrafadoras numa única.

Se a Coca-Cola Iberian Partners não está enquadrada legamente, não tem competência para realizar o despedimento coletivo de 1190 funcionários, que terminou com o despedimento de 821 trabalhores.

Estes, segundo o tribunal, têm de ser reintegrados no grupo e receber todos os salários que não foram pagos desde o processo de despedimento agora anulado.

A sentença deixa de fora os funcionários que acordaram com a empresa rescisões voluntárias. Os 821 trabalhadores em causa não podem ser despedidos por um engarrafador que nunca foi constituído do ponto de vista legal e que não informou nem negociou o processo com os representantes dos trabalhadores.

“Ocorreu, portanto, um completo e manifesto incumprimento das obrigações de informação, consulta e negociação no suposto de mudança de titularidade da empresa. E não se trata de um incumprimento situado no passado,é um incumprimento que se mantém no presente”, explicou o acórdão.

A empresa, “sem sequer ter informado os trabalhadores da mudança de empresário, não pode de modo algum considerar-se conforme uma mínima exigência de boa fé negocial”, pelo que não pode haver acordo: “concorre, por isso, a nulidade do despedimento coletivo”.

A Coca-Cola pode recorrer para o Supremo.

Em causa está o encerramento de quatro das 11 unidades do grupo em Espanha (em Astúrias, Palma de Maiorca, Alicante e Fuenlabrada), no âmbito do plano de reestruturação. As operações em Portugal não registaram qualquer alteração.

A decisão judicial surge no mesmo mês em que a multinacional, sediada em Atlanta (EUA), divulgou ter fechado um contrato de fornecimento com a Iberia Partners válido por 20 anos, alargando o protocolo de 2013 que previa um contrato de 10 anos.