Deputados únicos ficam fora da conferência de líderes

A alteração ao regimento, que não dá aos deputados únicos o direito a participar nas conferências de líderes, foi hoje confirmada, na especialidade, e vai ser votada no parlamento na sexta-feira.

Na terça-feira à noite, um grupo de trabalho da comissão de Assuntos Constitucionais já fizera as votações indiciárias ou indicativas da alteração ao regimento que hoje foram confirmadas, depois de uma discussão acalorada entre os deputados.

Hoje, as votações repetiram-se: PS, PSD e PCP votaram contra o artigo, proposto por CDS, Iniciativa Liberal (IL), Livre e Chega, que dava o direito de participação dos deputados únicos no órgão da Assembleia da República que colabora com o presidente do parlamento na marcação da agenda, por exemplo.

CDS, Iniciativa Liberal, Livre votaram a favor numa reunião onde não esteve presente o deputado do Chega.

O que ficou previsto foi, sim, que o presidente da Assembleia da República pode consultar os deputados únicos quando entenda ser útil, por exemplo, quanto a agendamentos, que resulta do texto de substituição acordado na comissão.

No final, este texto de substituição com todas as alterações, que dão aos deputados únicos o direito de fazer cinco declarações políticas por ano parlamentar, foi aprovado com os votos do PS, PSD, PCP, BE e PAN, e teve a abstenção do CDS, IL e Livre. O Chega não participou nesta votação.

Na próxima sexta-feira é feita a aprovação final das alterações ao regimento que, por consenso entre os partidos, entram imediatamente em vigor, apesar de o texto final só ser republicado depois de feita uma reforma mais profunda, depois de fevereiro, após a votação do Orçamento do Estado.