A denúncia chega da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR): no domingo, serão poucos os reclusos que estarão aptos a votar para o Parlamento Europeu. A “imensa maioria” vai abster-se, mas por ter sido obrigada a tal.
É que, segundo um comunicado da APAR, a documentação necessária ao ato eleitoral “não chegou a muitas prisões”, enquanto que noutras “chegou a 30 de abril, tendo os comunicados sido afixados ao fim desse dia, numa altura em que os técnicos já não se encontravam nos serviços”.
Como houve feriado a 1 de maio, muitos técnicos meteram ‘ponte’ no dia 2, paralisando os serviços durante quatro dias (somou-se um fim de semana).
Em Caxias, os documentos foram pedidos a 5 de maio. “Dias depois”, segundo a nota da APAR, os reclusos “foram informados que não podiam votar porque os papéis tinham sido entregues fora do prazo”.
Em Izeda, só um “trabalho exemplar” dos serviços de Educação permitiu que 26 reclusos resolvessem as situações burocráticas. A APAR recorda que nesta cadeia houve, nas eleições anteriores, mais de 80 eleitores inscritos.
A associação apresentou queixa contra estas “ilegalidades e incompetências” junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Só que, citado pela TSF, o porta-voz da CNE afirmou ter dificuldade em perceber a queixa.
A Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), contactada pela Lusa, assegurou ter cumprido todos os procedimentos dentro dos prazos legais: a informação relativa ao voto antecipado foi recebida até 24 de abril, embora o prazo para os reclusos fosse até 5 de maio.
Só que as cadeias lidam com falta de meios, como lembrou o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. Jorge Alves admitiu, à Lusa, que a falta de técnicos pode ter prejudicado os reclusos, mesmo que, historicamente, o número de votantes seja baixo.
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