Dedução do IVA em cinco por cento na hotelaria e turismo aprovada em Conselho de Ministros

A redução do IVA em cinco por cento nos setores turístico e hoteleiro foi aprovada hoje pelo Governo, que pretende incentivar aqueles setores. As empresas que se dediquem à manutenção de veículos e os cabeleireiros estão também incluídos na medida fiscal.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros desta quarta-feira, a nova medida cria um “incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares”.

Assim sendo “é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a cinco por cento do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos setores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares”.

O grande propósito desta medida é “promover por parte dos cidadãos de fatura por cada transação, contribuindo por essa via a redução das situações de evasão associadas à omissão ao dever de emitir documento comprovativo das operações”.