Políticos, advogados, camionistas e jornalistas que fazem cobertura de casos policiais no Brasil passam a ter autorização de porte de arma, segundo um decreto do Governo brasileiro publicado hoje no Diário Oficial da União.
A mudança na legislação sobre porte de armas, que consiste no direito de transportar armas fora de casa, já tinha sido anunciada esta segunda-feira pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que anunciou, no entanto, que as novas regras comtemplariam caçadores, colecionadores e atiradores, e não as demais categorias.
No seu discurso de assinatura do documento, transmitido na rede social Facebook, Bolsonaro informou que o decreto prevê o aumento do limite de compra de munições para mil cartuchos por ano, em vez dos anteriores 50.
“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, procurar a posse, que seja um direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou o chefe de Estado brasileiro.
Em janeiro deste ano, 15 dias após a tomada de posse, o chefe de Estado do Brasil assinou um decreto para flexibilizar as regras para a posse de armas de fogo no país.
A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.
O decreto assinado no início do ano permite ter armas em casa aos brasileiros que são agentes públicos ativos ou reformados, militares e quem reside em áreas rurais ou em áreas urbanas com elevados índices de violência.
Proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais, colecionadores e caçadores registados no Comando do Exército também podem ter armas em casa.
As pessoas que não se incluam nestes casos podem ter armas se comprovarem a existência de um cofre ou um local seguro para armazenar as armas e munições.
A Randstad Portugal acaba de publicar a sua análise aos resultados do Inquérito ao Emprego…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 10 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
A Bücherverbrennung, que em português significa “queima de livros”, começou a 10 de maio de…
A Fundação Portuguesa de Cardiologia (FPC) está a divulgar os resultados do estudo “Os portugueses…
Nove de maio é dia da Europa, que em 1950 conhece a ‘Declaração de Schuman’, documento…