Declaração do Governo sobre Apoio às Artes aceita propostas de revisão do modelo

O Ministério da Cultura aceitou “as propostas consensualizadas” pelo Grupo de Trabalho para a revisão do Modelo de Apoio às Artes e publicou hoje uma Declaração relativa aos programas de Apoio às Artes, a abrir em 2019.

No próximo ano, o valor global a atribuir para o Apoio às Artes é de 25 milhões de euros, afirma o ministério em comunicado hoje divulgado.

No mesmo texto, o ministério destacou, entre as propostas aceites, o alargamento do prazo de candidaturas, “sem prejudicar o calendário dos concursos e a respetiva atribuição dos apoios”.

Também foi aceite “eliminar a exigência de obtenção de pontuação mínima de 60 por cento em cada um dos critérios de apreciação no Apoio Sustentado”.

No tocante ao Apoio Sustentado e ao Apoio em Parceria, foi decidido “abrir os concursos por grande domínio de atividade, nomeadamente nos domínios da criação e da programação”.

Outra medida destacada pelo ministério de Graça Fonseca, é que as entidades que se candidatem às modalidades do Apoio Sustentado “devem apresentar o plano de atividades e orçamento mais detalhado apenas para o primeiro ano de atividade”.

Foi ainda decidido pela tutela, no âmbito da Declaração Anual relativa aos programas de Apoio às Artes, a abrir no próximo ano, “assegurar às entidades apoiadas o direito ao contraditório relativamente ao relatório das comissões de avaliação e acompanhamento”.

“A adoção das propostas será feita através da alteração de portarias, que serão brevemente colocadas em consulta pública, o que permitirá acelerar o calendário dos concursos, não comprometendo os prazos adequados para a divulgação dos resultados e a consequente atribuição de apoios”, lê-se no comunicado.

O reforço financeiro dos apoios sustentados e a simplificação dos formulários das candidaturas foram algumas das recomendações do relatório do grupo de trabalho com vista a alterar o modelo de apoio às artes, entregue no passado dia 12 de outubro, ao Ministério da Cultura, era então titular da pasta Luís Filipe Castro Mendes.

O Grupo de Trabalho sobre o Modelo de Apoio às Artes foi criado em 15 de junho, por proposta do ministro da Cultura, com o objetivo de analisar o modelo que entrou em vigor este ano e que, em abril, provocou uma grande contestação no setor.

A Declaração Anual relativa aos programas de Apoio às Artes está disponível no Portal do Governo em www.dgartes.gov.pt/pt/node/1928.