CTT: ex-presidente Horta e Costa sabe hoje se vai responder em tribunal por gestão danosa

Carlos Horta e Costa, ex-presidente do CTT, é um dos 16 arguidos que hoje fica a saber se terá de responder em tribunal por alegados crimes cometidos entre 2002 e 2005. Para o Ministério Público, houve corrupção, gestão danosa e fraude fiscal nos correios, entre outros crimes.

Carlos Horta e Costa, ex-presidente dos CTT, é a figura mais mediática envolvida num alegado conjunto de crimes envolvendo os correios, ficando a saber hoje se o caso vai ou não a julgamento. Há mais 15 arguidos a aguardar a decisão instrutória do juiz, incluindo um ex-vereador da Câmara de Coimbra, Luís Vilar.

A origem do caso remonta a 2006, ano em que os CTT venderam imóveis em Coimbra e Lisboa. Uma denúncia anónima junto do Ministério Público (MP) levou a Polícia Judiciária (PJ) a realizar uma série de buscas e apreensões de documentação, fundamentando as acusações que o MP faria em 2009: corrupção (passiva e ativa), branqueamento de capitais, participação económica em negócio, gestão danosa e fraude fiscal.

Para o MP, os CTT venderam um imóvel em Coimbra por 14,8 milhões de euros à Demagre, em março de 2003, com esta empresa a revender o imóvel, no mesmo dia, à Espírito Santo Fundos de Investimento por 20 milhões de euros. Essa diferença entre preços de venda sustenta o pedido do MP para que o tribunal considere a perda, a favor do Estado, de todo o dinheiro envolvido nas alegadas práticas de corrupção, assim como um pedido de indemnização a favor da administração fiscal.

Os alegados crimes terão sido cometidos entre 2002 e 2005, com Horta e Costa a ser pronunciado por seis crimes de participação económica em negócio e gestão danosa, enquanto Luís Vilar é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais e prevaricação.

A antiga administração dos CTT pode ainda ter de responder, dependendo da decisão do juiz, por outros alegados atos de gestão danosa, envolvendo a contratação de empresas de consultoria e contratos em ‘outsourcing’.