“Criminosos devem pagar custos das investigações”, defende André Ventura

O jurista André Ventura salienta que o “Estado gasta milhões de euros com as investigações” e defende que “quem deve pagar essa fatura são os criminosos”, e não “o contribuinte”. O partido CHEGA, que está a ser formalizado, irá propor essa medida, se eleger algum deputado à Assembleia da República.

“Hoje, o Estado gasta milhões em meios de investigação e em diligências de recolha de prova caríssimas”, enquadra o professor universitário.

“No âmbito da criminalidade económico financeira, dos crimes de homicídio e da criminalidade sexual, por exemplo, as complexas e múltiplas perícias que têm de ser feitas representam muito dinheiro dos cofres do Estado. O que significa dinheiro dos nossos impostos”, acrescenta.

Nesse sentido, André Ventura quer que essa ‘fatura’ deixe de ser paga pelos contribuintes e seja imputada a quem for condenado.

“Chocaria alguém que os criminosos definitivamente condenados tenham de pagar estas verbas? A mim parece-me a ideia mais justa do mundo”.

O promotor do CHEGA junta essa medida ao programa que o seu partido apresentará ao eleitorado.

“Se o CHEGA eleger deputados à Assembleia da República, já nas próximas eleições, proporá que os arguidos condenados em penas de prisão efetiva superior a cinco anos de prisão sejam simultaneamente condenados ao pagamento de todos os custos da investigação”, defende.

O jurista e investigador argumenta que, por regra, os arguidos tentam ocultar a prática de crimes, o que onera os custos com as investigações.

“Na verdade, apenas se despenderam aquelas somas avultadas pela complexidade ou pela tentativa de ocultação dos crimes gravíssimos que cometeram”, realça.

E por isso quer que deixe de ser “o contribuinte” a pagar uma elevada fatura.