Costa quer magistrado judicial a fazer relatório sobre acidente com helicóptero do INEM

O primeiro-ministro anunciou hoje ter pedido ao Conselho Superior da Magistratura que designe um magistrado judicial para elaborar um relatório sobre a atividade das diversas entidades envolvidas no socorro ao helicóptero do INEM que se despenhou no sábado.

“São várias entidades e não faz sentido haver relatórios parcelares, o que faz sentido é que haja um relatório único e, portanto, solicitei ao Conselho Superior da Magistratura a designação de um magistrado judicial para realizar um único inquérito que permita esclarecer tudo: se houve falhas de alguma das entidades e que falhas é que houve”, declarou António Costa à imprensa.

O relatório preliminar da Proteção Civil sobre a queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Valongo, divulgado na terça-feira, apontou falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto.

O acidente causou a morte das quatro pessoas que seguiam a bordo: dois pilotos, um médico e uma enfermeira.

O aparelho em causa era um Agusta A109S, operado pela empresa Babcock, e regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.

“Acho que o senhor Presidente da República expressou bem aquilo que todos sentimos: o que podemos desejar é que tudo aquilo que consta do relatório preliminar não venha a ser confirmado no relatório definitivo, porque, obviamente, falhas como as que foram referidas não são aceitáveis no funcionamento do Estado”, sustentou o primeiro-ministro.

Mas, acrescentou, “não vamos antecipar as conclusões”.

“[Estas] são as primeiras conclusões e não as conclusões definitivas e, num Estado de direito, nós devemos apurar as responsabilidades, começando por verificar os factos, verificar a imputação dessa responsabilidade e retirar as consequências. Estamos neste momento na fase de apuramento dos factos”, frisou.

O chefe do executivo explicou que depois de divulgado o relatório preliminar de uma das entidades envolvidas nas operações de socorro ao helicóptero acidentado, “as outras entidades disseram que não se reviam nalgumas daquelas conclusões”.

“Não podemos aceitar que haja aqui uma guerra entre entidades, cada uma responsabilizando a outra, ou apontando o dedo à outra, é necessário haver um inquérito único e, por isso, eu próprio assumi a decisão de ordenar um inquérito e, para que ele decorra com toda a isenção, com toda a imparcialidade e com todo o rigor”, será “um magistrado judicial a conduzir esse inquérito”, para que rapidamente se apure se houve falha por parte de alguma das entidades e que consequências devem ser retiradas dessas falhas se elas existiram – e aparentemente existiram, porque o tempo que decorreu entre a queda do helicóptero e as primeiras reações parece a qualquer cidadão comum excessivo”, observou.

Inquirido sobre quando será apresentado o relatório final, António Costa afirmou: “Assim que o Conselho Superior da Magistratura designar a pessoa, eu falarei com a pessoa e verei qual é o prazo razoável, porque não vou fixar um prazo que seja irrazoável”.