Costa promete taxar abusos nos contratos a prazo

O Governo vai levar à concertação social uma proposta para taxar as empresas que “abusem da rotação”, ou seja, dos contratos a prazo, prometeu António Costa.

Em entrevista à Visão, que a revista vai publicar na íntegra para a semana, o primeiro-ministro revelou que a taxa será apresentada aos parceiros sociais já amanhã.

Esta nova penalização fiscal não vai implicar qualquer mudança na taxa social única, a qual tem sido um clássico entrave nas negociações entre sindicatos e patrões.

“Haverá uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação relativamente ao respetivo setor”, prometeu António Costa.

Desta forma, uma empresa que ‘insista’ nos contratos a prazo bem mais do que as concorrentes será alvo de uma atenção do fisco.

O primeiro-ministro salientou que o modelo de taxação não será igual para todos, uma vez que há setores de atividade com determinadas especificidades.

“Há setores como o turismo ou a agricultura que, pela sua própria natureza, têm que ter um maior número de contratações a termo do que outros setores”, reforçou o governante.

Na mesma entrevista, António Costa prometeu ainda a eliminação do banco de horas individual.

O abuso dos contratos a prazo tem sido denunciado por PCP e BE desde o início da Geringonça, com os partidos da esquerda a acusarem do PS de nada fazer para corrigir a situação.