Costa alerta para risco de protecionismo no escrutínio ao investimento estrangeiro na UE

O primeiro-ministro, António Costa, alertou, numa entrevista ao jornal Financial Times, para o risco de o escrutínio aos investimentos na União Europeia (UE) de países terceiros como a China ser usado para fins proteccionistas.

“Uma coisa é usar a triagem para proteger os setores estratégicos, outra é usá-la para abrir as portas ao protecionismo”, afirmou Costa, citado na edição impressa do jornal britânico, publicada hoje.

Costa comentava a aprovação, em meados de fevereiro no Parlamento Europeu, de um regulamento que cria um mecanismo de cooperação e intercâmbio de informações a nível europeu para escrutinar os investimentos diretos de países terceiros na UE.

Aprovado em plenário em Estrasburgo por 500 votos a favor, 49 contra e 56 abstenções, o regulamento vai permitir à UE coordenar a análise dos investimentos provenientes de países terceiros em setores estratégicos, a fim de verificar se estes ameaçam ou não a segurança ou a ordem pública.

Entre as infraestruturas críticas incluem-se a energia, os transportes, a água, a saúde, as comunicações, os media, o tratamento ou armazenamento de dados, a infraestrutura aeroespacial, de defesa, eleitoral ou financeira e as instalações sensíveis, bem como os prédios rústicos e urbanos essenciais para a utilização dessas infraestruturas.

Embora concorde a necessidade de analisar investimentos em áreas como a defesa e segurança, e garanta que Portugal partilha as preocupações de outros países ocidentais sobre os riscos do envolvimento da Huawei, o grupo chinês de telecomunicações, em futuras redes 5G, António Costa vincou ser “muito importante não interromper a modernização da infraestrutura digital da Europa”.

“A nossa experiência com investimentos chineses tem sido muito positiva”, disse o primeiro-ministro português ao FT, acrescentando: “Os chineses demonstraram total respeito pela nossa estrutura legal e pelas regras do mercado.”

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, regozijou-se a 14 de fevereiro com a aprovação no mesmo dia pelo Parlamento Europeu do novo regulamento de escrutínio dos investimentos diretos de países terceiros na União Europeia, afirmando que “cabe agora aos governos europeus seguir o exemplo”.

Em declarações à Lusa, a eurodeputada socialista Ana Gomes, particularmente ativa na sensibilização para os perigos inerentes aos investimentos estrangeiros em setores estratégicos da economia europeia, considerou que o regulamento “é uma excelente base” e é sinal “de uma mudança de perceção” por parte das instituições europeias, nomeadamente da Comissão, relativamente a esta problemática.

A Huawei garantiu à agência Lusa estar “determinada” em continuar a trazer para Portugal “as tecnologias e produtos mais inovadores, incluindo a tecnologia 5G”, a propósito do protocolo assinado em dezembro do ano passado, durante a visita a Lisboa do Presidente chinês, Xi Jinping, entre a Altice e a empresa chinesa um acordo para o desenvolvimento da próxima geração da rede móvel no mercado português.

“A Huawei não permite e nunca permitirá a existência de qualquer partilha indevida de dados através dos seus equipamentos”, assegurou, numa declaração escrita, apelando para que “não se distorça a evolução da tecnologia com uma discussão sobre interesses geopolíticos internacionais”.