Corte de subsídios e lapso de Gaspar marcam dia da aprovação do Orçamento Retificativo

Numa debate marcado pela discussão do corte de subsídios, com o ministro Vítor Gaspar a assumir um “lapso”, o Orçamento Retificativo foi aprovado hoje, na Assembleia da República, com os votos a favor da maioria que forma o Governo, PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra de Bloco de Esquerda, PCP e ‘Os Verdes’.

O debate do Orçamento Retificativo, na Assembleia da República, aprovou o documento, como se esperava, mas ficou marcado pela questão do corte de subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas. O titular da pasta das Finanças afirmara, entrevista à RTP, que essa medida seria aplicada pelo Governo apenas em 2012 e 2013. Agora, Vítor Gaspar sustenta que o Estado apenas pagará esses subsídios em 2015.

Também o primeiro-ministro Passos Coelho adiantou, ontem, em entrevista à Rádio Renascença, que apenas em 2015 serão pagos subsídios. Confrontado com estas duas versões sobre o mesmo tema, Vítor Gaspar assume que “naturalmente se trata de um lapso”.

“A temporalidade da suspensão dos subsídios e aquilo que foi votado nesta Assembleia da República dependem da lei do Orçamento de Estado para 2012, que tem vigência anual”, adiantou Vítor Gaspar.

Mas o ministro das Finanças não foi poupado a críticas. “Vem desmentir ou contrariar o primeiro-ministro, ou vem dizer que oi enganado?”, perguntou Honório Novo, do PCP. “Trata-se naturalmente de um lapso. O que está em causa é o período de vigência do programa”, reagiu Vítor Gaspar.

O ministro das Finanças sublinha que “não houve qualquer alteração” no que diz respeito ao prazo de aplicação do programa de ajustamento, que termina em 2014. Por outro lado, o ministro reafirmou que a suspensão dos subsídios consta do relatório de Orçamento de Estado, “para vigorar durante a vigência do programa”.

Nesse sentido, o corte de subsídios de Natal e de férias aplica-se aos funcionários públicos e pensionistas em 2012, 2013 e 1014, ao contrário do que afirmara Vítor Gaspar.