Consulta popular ao anteprojeto da nova Constituição começa hoje em Cuba

Uma consulta popular sobre o anteprojeto da nova Constituição de Cuba, que introduz algumas significativas mudanças sociais e económicas no país, inicia-se hoje e decorre até 15 de novembro, sendo o texto final submetido a referendo em fevereiro próximo.

Entre as novidades mais relevantes da reforma constitucional cubana estão o reconhecimento da propriedade privada e a eliminação do termo “comunismo”, embora o texto continue a consagrar o Partido Comunista Cubano (PCC) como poder máximo na ilha caribenha, pelo que a reforma não desencadeará mudanças substanciais no atual sistema político.

O novo texto também admite a importância do investimento estrangeiro, proíbe a discriminação em função do género e altera a definição de casamento, assim abrindo portas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A futura Constituição restaura ainda o título de Presidente da República e os de vice-Presidente e primeiro-ministro, limitando a 60 anos a idade para se ser candidato à Presidência, por um mandato de cinco anos, com possibilidade de reeleição para um segundo mandato.

Simbólica, a data do referendo, 24 de fevereiro, assinala o aniversário da proclamação da Constituição atualmente em vigor, em 1976, e o início da Guerra da Independência de Cuba contra Espanha, em 1895.

“Todos os cubanos vão poder expressar livremente as suas opiniões”, garantiu o novo dirigente cubano, Miguel Diaz-Canel, que sucedeu a 19 de abril deste ano a Raúl Castro que, enquanto líder do PCC, presidiu a este processo de atualização da Constituição cubana.

Na ilha, já foram vendidos mais de 500.000 exemplares do anteprojeto da nova Constituição em papel, e a sua versão digital está disponível para descarregar gratuitamente em vários ‘sites’ oficiais cubanos.