Conselho de Ministros apreciou diplomas que serão discutidos hoje na Concertação Social

O Conselho de Ministros apreciou hoje o programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva e uma proposta de lei que altera o Código de Trabalho, diplomas que serão à tarde discutidos na Concertação Social.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Governo, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, adiantou que “estes dois diplomas visam reduzir a excessiva segmentação e a precariedade no mercado de trabalho, estimulando também a negociação coletiva em Portugal”.

De acordo com a ministra da Presidência, o programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva e a proposta de lei que altera o Código de Trabalho, apreciados pelo Conselho de Ministros, “serão ainda hoje à tarde apresentados e discutidos no seio da comissão permanente de Concertação Social”.

Os parceiros sociais voltam a reunir-se hoje para discutir alterações à legislação laboral, entre elas limites aos contratos a termo, bancos de horas por acordos de grupo e o alargamento do período experimental para alguns contratos sem termo.

A reunião da Concertação Social, que poderá ser a última sobre as alterações ao Código do Trabalho, está marcada para as 14:30 no Conselho Económico e Social, em Lisboa, e é presidida pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.