Conselho de Reitores recomenda a Passos Coelho para mudar o “estado de potencial ilegalidade”

As universidades continuam a contestar o corte de 9,4 por cento no financiamento pelo Orçamento de Estado. Numa carta ao primeiro-ministro, o Conselho de Reitores criticou a “grave limitação à autonomia” como se as universidades vissem “em estado de potencial ilegalidade e prevaricação”.

As universidades continuam a contestar o corte no financiamento pelo Orçamento de Estado (OE), a rondar os 9,4 por cento, até porque produzem receita própria superior ao que o Estado investe. Numa carta enviada ao primeiro-ministro, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) exige que Passos Coelho altere o OE para não asfixiar o trabalho desenvolvido pelas universidades.

“Nessa carta pedimos o apoio do primeiro-ministro para que a situação possa ser resolvida”, resumiu António Rendas, o presidente do CRUP e subscritor da missiva, citado pelo Económico. A principal queixa reside com o aumento da contribuição para a Caixa-Geral de Aposentações (CGA), de 15 para 20 por cento, o que vai representar um acréscimo de “55 milhões para as universidades”.

Na semana passada, António Rendas tinha deixado um alerta para a “grave limitação à autonomia universitária” que o Governo pretender impor às universidades, “que nos leva a gastar grande parte do nosso tempo justificando os nosso passos como se estivéssemos sempre em estado de potencial ilegalidade e prevaricação”.

Na carta endereçada a Passos Coelho, o presidente do CRUP relembra que as universidades perderam cerca de 200 milhões de euros desde 2005 e que, ainda assim, “por cada euro que recebemos do Estado conseguimos produzir entre dois a cinco euros”, pelo que são capazes de “gerar receita”, mesmo em clima de austeridade.

“Não posso continuar a manter-me silencioso” perante os anunciados cortes que vão colocar “todas as universidades numa situação extremamente grave da qual, mesmo com uma conjuntura novamente favorável, levaremos anos a sair”, realçou António Rendas.