Conselho da Europa pede a Paris respeito dos direitos humanos dos coletes amarelos

A comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, pediu hoje às autoridades francesas “respeito pelos direitos humanos” dos “coletes amarelos”.

O relatório da comissária refere que a missão das forças da ordem “é proteger os cidadãos e os direitos humanos” e questiona, por isso, os métodos utilizados pela polícia nos protestos que se realizam todas as semanas pelo movimento contestatário francês (“coletes amarelos”) desde o passado mês de novembro.

De acordo com dados do Ministério do Interior do Executivo de Paris, até ao dia 04 de fevereiro, 2.060 manifestantes ficaram feridos e 1.325 polícias tiveram igualmente que receber tratamento hospitalar devido a ferimentos durante confrontos.

Mijatovic urge as autoridades a abandonar o uso do disparo de balas de borracha, utilizadas pela polícia contra os manifestantes, mas sublinhou o elevado número de agentes feridos, tendo recomendado apoio psicológico, pagamento de horas extras, tempo de descanso e recuperação adequada após os ferimentos.

A comissária criticou igualmente as prisões preventivas praticadas pela polícia contra pessoas que não cometeram delitos porque constituem “graves ingerências contra o exercício das liberdades”.

O relatório mostra-se contrário à “impunidade em casos de violência policial” e pede às autoridades garantias para que as vítimas possam apresentar processos judiciais e eventuais pedidos de indemnização.

Mijatovic alerta também para a proposta de lei que o Executivo pretende aplicar para fazer diminuir os distúrbios, que considera poder representar uma restrição excessiva contra liberdade de reunião e de associação.

No documento, a comissária condena “energicamente a violência, as declarações e algumas agressões racistas, antissemitas ou homófobas” de “alguns ‘coletes amarelos'”.

Mijatovice visitou Paris no final do mês de janeiro para recolher informação sobre as manifestações contra o governo.

Em resposta ao relatório, as autoridades francesas afirmam que o “uso da força é vigiado para que seja proporcionado e controlado como prevê a lei”, acrescentando que todos os que se sintam vítimas de violência injustificada podem denunciar legalmente os alegados abusos.