Angola: A “boa nota”, para Portugal, é o anúncio do recurso dos ativistas presos

Portugal condenou a condenação, por Angola, de 17 ativistas, um dos quais (Luaty Beirão) tem também a nacionalidade portuguesa. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu ter “tomado boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial”.

Portugal tomou “boa nota” do iminente recurso de Luaty Beirão e dos outros 16 ativistas angolanos condenados, por Angola, a penas de prisão efetiva por associação criminosa e atos preparatórios para uma rebelião.

Em comunicado, enviado à Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros salientou que o Governo português acredita que o recurso será julgado mediante os “princípios fundadores do Estado de Direito”.

“Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância; e confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”, refere o comunicado.

“O Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da União Europeia, o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa”, salienta ainda o texto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Luaty Beirão, músico e engenheiro informático angolano que também tem a nacionalidade portuguesa, foi condenado à prisão por, em conjunto com os restantes 16 ativistas, terem promovido encontros para, no entender da justiça angolana, promover ações para derrubar o Governo angolano.

Os outros ativistas condenados a prisão efetiva são: o estudante universitário Manuel Chivonde ‘Nito Alves’, o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso ‘M’banza Hanza’, o professor do segundo ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a secretária Rosa Conde e a estudante universitária Laurinda Gouveia.

As penas variam entre os dois anos e três meses e os seis anos de prisão.