Concurso lançado por Relvas foi ganho por Agostinho Branquinho e Aguiar-Branco

A adjudicação da campanha do “Foral”, em 2002, foi entregue à NTM, empresa cujo dono era Agostinho Branquinho, o atual secretário de Estado da Segurança Social, avança o Público. Um dia depois, Aguiar-Branco foi nomeado presidente da assembleia geral da NTM.

O jornal Público apresenta hoje as relações que envolvem três altos dirigentes do PSD em redor da campanha do programa “Foral”: Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local num Governo liderado por Durão Barroso, ficou responsável pelo concurso público internacional que veio a determinar como vencedor uma empresa liderada pelo ex-deputado ‘laranja’ Agostinho Branquinho e que, no dia seguinte, passou a ter Aguiar-Branco como presidente da assembleia geral.

De acordo com o Público, a adjudicação foi baseada numa metodologia excepcional, nunca antes e nunca posteriormente aplicada. Com esse recurso, a campanha, no valor de 450 mil euros (de fundos europeus), foi ganho pela NTM, que pertencia a Agostinho Branquinho. A 27 de março de 2003, um dia após a adjudicação, a empresa foi convertida em sociedade anónima. O advogado que liderou esse processo foi Aguiar-Branco, o agora ministro da Defesa que, na nova empresa, assumiu a presidência da assembleia geral.

No concurso público internacional, lançado por Miguel Relvas, foram eliminadas seis candidaturas por alegada insuficiência financeira: a McCann Erickson Portugal, uma das maiores empresas da publicidade, viu-se afastada apesar dos 52 milhões de euros que faturara no ano anterior. Presente entre os três finalistas, a NTM de Agostinho Branquinho apresentou o preço mais elevado e foi apenas sétima na classificação por capacidade técnica.

Agostinho Branquinho, atual secretário de Estado da Segurança Social, renunciou à presidência do conselho de administração da NTM quando o Governo tomou posse, violando o caderno de encargos que apresentara a concurso. Aguiar-Branco mantinha-se na assembleia-geral quando foi nomeado, por Passos Coelho, ministro da Defesa.

As relações entre as três figuras do PSD terão sido reveladas durante a investigação ao programa “Foral”, conduzida pelo gabinete de luta antifraude da Comissão Europeia e pelo Ministério Público, através do DCIAP e do DIAP de Coimbra. A principal beneficiada com o “Foral” foi a Tecnoforma, empresa que teve administrador Passos Coelho, agora primeiro-ministro e que teve em Miguel Relvas, o promotor do concurso público para a campanha de divulgação, o ‘número dois’ no Governo.

Ainda segundo o Público, a NTM foi dissolvida este ano, com dívidas superiores a um milhão de euros.