Comunidades portuguesas querem plenário anual no parlamento para debater diáspora

O Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) propôs à Assembleia da República a realização de uma reunião anual para discutir temas ligados aos portugueses no estrangeiro.

A resolução, hoje divulgada, foi aprovada durante a reunião do CP-CCP, em Lisboa, no final do mês passado.

O CP-CCP decidiu “propor à presidência, aos grupos parlamentares e às representações partidárias na Assembleia da República que seja realizado, anualmente, um plenário para tratar da temática ‘As Comunidades Portuguesas no estrangeiro'”.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o CP-CCP defende que este plenário temático ocorra durante a reunião anual do conselho, em Lisboa, e que os seus membros participem.

Durante a reunião do CP-CCP, os membros da entidade defenderam também a recomendação da passagem da sua tutela para a presidência do Conselho de Ministros, justificando a medida com “a transversalidade das temáticas acerca das Comunidades no estrangeiro”.

O CP-CCP concordou também num aumento da representatividade de género dentro da entidade, pretendendo “que, pelo menos, 40 por cento dos eleitos sejam de sexo diferente”, um aumento face à proporcionalidade constante na lei anterior, que referia um terço (cerca de 33 por cento).

A participação das comunidades nas eleições e o combate à abstensão foi também um dos assuntos endereçados pelo CP-CCP.

Nesse sentido, o órgão sugeriu a “uniformização da votação em todos os atos eleitorais aplicáveis às comunidades, com a possibilidade de voto presencial e à distância”, a “possibilidade de votação eletrónica não presencial” nas eleições legislativas.

O CP-CCP pretende ainda que haja uma maior campanha por parte da Comissão Nacional de Eleições (CNE) junto das comunidades aquando da divulgação de atos eleitorais e do recenseamento eleitoral automático, assim como a colocação da palavra “Portugal” nos envelopes utilizados para a remessa dos boletins de voto de modo a “evitar extravio ou chegada não atempada” destes.

O Conselho Permanente é o órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, estrutura consultiva do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, composta por 80 membros eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro.

Com um mandato de quatro anos, os conselheiros estão organizados num conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.