Como fintar a lei que limita mandatos? Mulher eleita renuncia e marido regressa ao poder

Caso aconteceu na Junta de Freguesia de Ferreira de Aves, com a candidata eleita Maria Figueiredo a renunciar ao cargo após a eleição, permitindo ao marido José Luís Vaz regressar ao poder, depois de cumpridos três mandatos. Segundo a lei, Vaz não poderia recandidatar-se.

De acordo com o jornal Público, um casal tentou uma manobra pouco ética para fintar a Lei de Limitação de Mandatos, que impede aos autarcas candidatarem-se a um quarto mandato, no mesmo concelho ou freguesia.

José Luís Vaz, que terminou o mandato de presidente na Junta de Ferreira de Aves, não poderia apresentar-se ao eleitorado, nestas eleições autárquicas. Solução? Candidatou-se a mulher, Maria Figueiredo, que com o apoio do marido esmagou a oposição, vencendo com 72,2 por cento dos votos.

O passo seguinte deste plano foi a desistência de Maria Figueiredo, para que o marido José Luís Vaz pudesse regressar à presidência da Junta de Freguesia. No entanto, ainda de acordo com o Público, o autarca pode agora ter de responder na justiça e o seu plano pode até cair por terra.

No entanto, segundo o mesmo jornal, que cita o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, Vaz pode até exercer o cargo durante o tempo em que o processo se arrastar nos tribunais. É possível que o presidente que fintou a Lei da Limitação dos Mandatos possa até cumprir quase metade do quarto mandato, na mesma Junta de Freguesia.

Para Jorge Bacelar Gouveia, esta é uma “fraude eleitoral”, que os tribunais não deverão deixar passar em claro. O jurista entende que o autarca de Aves estará em funções de forma ilegal.