Comissão parlamentar timorense quer aumento de orçamento para educação

O investimento do Estado timorense na Educação, previsto para 2019, “é baixo” e deve ser significativamente aumentado para garantir a qualificação dos recursos humanos do país, defendeu, num relatório, uma comissão parlamentar especializada.

A recomendação está presente no relatório e parecer final das comissões parlamentares especializadas sobre a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE)timorense, que começou hoje a ser debatido na especialidade.

“Parece-nos que, face às necessidades de recursos humanos qualificados, o investimento do Estado no setor da Educação é baixo”, indicou a comissão G, que lida também as questões da Saúde.

“Nesta medida, exorta-se o Governo a tomar em consideração a necessidade de aumentar significativamente o orçamento para o setor da Educação e para o Ensino Superior”, recomendou.

O texto são tecidas duras críticas ao Ministério da Educação, considerando que há sérios problemas que continuam por resolver.

Os autores do relatório e parecer sobre o OGE lembraram “como reparo e tema para reflexão” que Governo considerou a Educação como uma das cinco prioridades para 2019, algo que “os factos não confirmam”.

“Com efeito, (…) apenas 10 por cento do OGE será direcionado para o setor da Educação, uma percentagem relativamente exígua, quando comparada por exemplo, com as propostas de gastos com serviços públicos gerais (16 por cento), ou com assuntos económicos (47 por cento)”, de acordo com o documento.

“Só com um investimento significativo conseguirá inverter a persistência de problemas em garantir recursos humanos timorenses suficientemente qualificados para abraçar os desafios do futuro”, referiu.

Apesar das vontades gerais do Governo em “promover a educação e formação inclusiva de qualidade orientada para o mercado”, a comissão disse que “não conseguiu perceber de que forma esta prioridade se destaca” no OGE 2019.

“Que programas inovadores, que iniciativas pretende o Governo tomar que façam destacar este setor”, questionou.

“Face às opções políticas que o Ministério Educação, Juventude e Desporto propõe na presente proposta de lei de orçamento, importa destacar que fica aquém das verdadeiras necessidades do país. A Educação é um setor central em todos os países e o investimento neste setor não nos parece suficiente”, considerou.

Entre as recomendações para o setor, a comissão destacou a “importância de fomentar o ensino e o fortalecimento das línguas oficiais, o tétum e a língua portuguesa, elementos determinantes para o sistema de ensino, para a consolidação da identidade timorense e para assegurar o acesso ao conhecimento”.

Responder aos “problemas graves no parque escolar, no que respeita às infraestruturas básicas das escolas e restantes estabelecimentos de ensino”, e corrigir os “sérios problemas com a produção e distribuição dos manuais escolares”, são outros temas que merecem atenção.

A comissão disse que a progressão profissional e estatuto dos professores contratados “não está clarificado”, causando “uma enorme desmotivação nestes profissionais, o que em nada contribui para o seu bom desempenho profissional”.

“É por isso, com preocupação, que se assiste todos os anos a este problema e à total inação do Ministério da Educação, o que não se compreende”, sustentou.