Comissão Europeia quer que despesa cresça menos de metade do que Governo prevê

A Comissão Europeia exige que a despesa primária em Portugal cresça menos de metade do que o Governo prevê em 2019, o que levará a um ajustamento estrutural de 0,6 por cento do PIB, segundo as recomendações divulgadas hoje.

Entre as recomendações específicas dirigidas hoje a Portugal, Bruxelas exige que o crescimento nominal da taxa de crescimento da despesa primária, que já não inclui os custos com a dívida, “não exceda 0,7 por cento do PIB em 2019, correspondendo a um ajustamento estrutural de 0,6 por cento do PIB”.

Esta é uma das recomendações que surgem depois de a Comissão Europeia ter analisado o Programa de Estabilidade 2018-2022, onde o Governo estima a despesa primária cresça 1,7 por cento em termos nominais. Isto significa que Bruxelas recomenda que a despesa aumente menos de metade do que o Executivo de António Costa prevê.

Num cenário de políticas invariantes, ou seja, em que são consideradas apenas as medidas já tomadas, “existe um risco de desvio significativo” dessas exigências em 2019 e em 2018 e 2019 se considerados em conjunto, afirma Bruxelas.

Já no ano passado, o Conselho recomendou que Portugal garantisse que a despesa primária nominal não crescesse mais do que 0,1 por cento em 2018, o que levaria também a um ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias) de 0,6 por cento do PIB.

Embora tenha conseguido uma redução estrutural acima do previsto em 2017, Bruxelas afirma que, tendo em consideração as previsões económicas de primavera divulgadas recentemente, existe também “um risco de desvio significativo do ajustamento recomendado em 2018 e entre 2017 e 2018, se considerados de forma conjunta”.