Comissão de Transparência alerta deputados por email para Código de Conduta

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados vai enviar um email a alertar os parlamentares que está em vigor o Código de Conduta quanto à obrigação de declarar ofertas superiores a 150 euros, foi hoje anunciado.

No final de uma reunião de mesa e coordenadores, na Assembleia da República, hoje à tarde, o presidente, o socialista Jorge Lacão, afirmou que a nova comissão, saída da lei da transparência, aprovada há poucos meses, está a organizar o seu trabalho.

Uma das questões pendentes visa “chamar a atenção” aos deputados quanto ao respeito do Código de Conduta, para, assim, evitar “constrangimentos” futuros, por exemplo, quanto às regras de ofertas e hospitalidades.

Foi ainda criado, segundo Jorge Lacão, um grupo de trabalho para ajudar os deputados no cumprimento dos procedimentos no registo de interesses, incompatibilidades e impedimentos a que estão obrigados pela nova lei, registo esse que passa a ser único.

Este Código de Conduta dos Deputados, um dos diplomas resultantes do trabalho de três anos na comissão eventual para a transparência, na anterior legislatura, foi aprovado pelo parlamento em julho e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em agosto.