Comissão de Trabalhadores estranha pedido de Novo Banco para alargar rescisões amigáveis

A Comissão Nacional de Trabalhadores (CNT) do Novo Banco estranha que a instituição tenha pedido autorização para rescindir por mútuo acordo com mais 310 trabalhadores, número que supera os “objetivos impostos” por Bruxelas, e nega qualquer envolvimento neste processo.

Num comunicado hoje divulgado, a CNT lembra que o plano de reestruturação negociado entre o Estado e a Direção-Geral da Concorrência europeia aponta para que o Novo Banco (NB) tenha de reduzir o número de trabalhadores para 4.909 até 2021 e que lhe faltam 84 trabalhadores para cumprir este objetivo, não compreendendo, por isso, a razão para o Novo Banco ter pedido autorização para abranger 310 pessoas.

A reação desta Comissão de Trabalhadores surge depois de, na sua edição de sábado, o Expresso ter noticiado que o Novo Banco solicitou e obteve autorização do Ministério do Trabalho para alargar a 310 trabalhadores o limite previsto para as cessações por mútuo acordo entre 08 de agosto de 2019 e 31 de dezembro de 2021.

“O GNB [Grupo Novo Banco] encerrou o primeiro semestre do corrente ano com 4.993 [trabalhadores], pelo que faltarão reduzir 84 trabalhadores para atingir esse objetivo [de reduzir o número de trabalhadores para 4.909 até 2021]”, precisa o CNT para acrescentar que, perante estes números, “impõem-se duas questões: Porquê autorização para reduzir 310? Porquê ir para além dos objetivos impostos?”

No mesmo comunicado, a Comissão Nacional de Trabalhadores afirma que “tem sido um parceiro responsável no NB” e reitera a sua disponibilidade “para dialogar e negociar condições condignas, privilegiando em primeiro lugar o processo de reformas antecipadas”, mas sublinha que irá “pugnar para que o processo decorra com transparência e sem pressões sobre os trabalhadores”.

A obtenção de autorização por parte de uma empresa para alargar o número de rescisões por mútuo acordo para além do número previsto na lei permite que os trabalhadores em causa possam beneficiar de subsídio de desemprego quando aceitam rescindir o seu contrato.

A CNT refere ainda ter sido informada, no início deste ano, de que o Novo Banco tinha solicitado a renovação do Estatuto Especial de Empresa em Reestruturação por um período de cais três anos (2019/2021).

“Devido à ausência de resposta, em 19 de julho de 2019, solicitámos por escrito que nos fosse fornecida uma série de informação, onde consta em primeiro lugar, o referido Plano de Reestruturação”, refere o comunicado, precisando que até “à “presente data” a CNT não obteve “qualquer resposta”, pelo que desmente e refuta “qualquer envolvência da CNT neste processo”.

Refira-se que, de acordo com a lei, entram na categoria de desemprego involuntário as rescisões por mútuo acordo com empresas que tenha sido declaradas em reestruturação após apresentação de “projeto que demonstre inequivocamente que a dimensão da reestruturação da empresa” determina a necessidade de ultrapassar o limite de rescisões amigáveis previstas na lei – e que, no caso de empresas com mais de 250 trabalhadores, é de 80 pessoas a cada três anos.

A CNT aproveita para relembrar que o GNB, aquando da sua criação em 04 de agosto de 2014, tinha 674 balcões, sendo que já encerraram 273 (-40,5 por cento) até ao final do primeiro semestre deste ano.

No mesmo período, o número de trabalhadores, passou de 7.887 para 4.993 no final do primeiro semestre de 2019, o que traduz uma redução de 2.894.