Código do Trabalho com alterações promulgadas pela “estabilidade das relações laborais”

As alterações ao Código do Trabalho foram hoje promulgadas pelo Presidente da República. Cavaco Silva justificou o aval com a necessidade de permitir “a estabilidade das relações laborais”, a “recuperação do investimento” e a “criação de postos de trabalho”.

As alterações ao Código do Trabalho foram hoje promulgadas pelo Presidente da República. Cavaco Silva não se mostrou sensível aos protestos da esquerda, depois do diploma ter sido aprovado por maioria no Parlamento, perante a abstenção do PS e “tendo votado contra apenas 15 por cento dos deputados”.

O Presidente explicou que a Casa Civil analisou o diploma e não encontrou qualquer indício de inconstitucionalidade. “Não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional”, reforçou o Presidente, numa mensagem publicada na página oficial na internet.

Perante “oscompromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais”, Cavaco Silva promulgou as alterações para que o Código do Trabalho regule melhor as relações laborais e permita o relançamento “sustentado” da economia portuguesa.

“Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa”, sublinhou o Presidente da República.