CNE moçambicana adia início da inscrição de candidaturas às eleições autárquicas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana adiou hoje o início da apresentação das listas de candidatura dos partidos políticos para as eleições autárquicas de 10 de outubro, por ainda não ter sido aprovado um novo pacote eleitoral.

O porta-voz da CNE, António Cuinica, disse em conferência de imprensa que os órgãos eleitorais aguardam que a Assembleia da República aprove uma nova legislação eleitoral para as autarquias, para que os partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos proponham candidatos ao escrutínio.

A inscrição de candidatos devia decorrer de 05 a 27 do mês em curso.

A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique adiou no mês passado uma sessão extraordinária do parlamento, que havia sido convocada para 21 e 22 de junho para a aprovação de um novo pacote eleitoral.

A Comissão Permanente da AR adiou a sessão extraordinária atendendo a um pedido da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

A Frelimo alegou a falta de progressos no desarmamento do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, para propor o adiamento da sessão extraordinária do parlamento.

Para a realização das eleições autárquicas é necessário um novo pacote eleitoral que esteja em harmonia com o novo texto constitucional aprovado pela Assembleia da República em maio.

Entre as inovações introduzidas na lei fundamental moçambicana avulta a exigência de um cabeça-de-lista nas candidaturas às eleições municipais.