CIP quer redução do IRC para um máximo de 17% até ao final da próxima legislatura

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal elaborou um documento com 80 propostas para incrementar o crescimento do país, incluindo a redução do IRC para um máximo de 17 por cento até ao final da próxima legislatura.

No documento, chamado “Portugal a Crescer Mais”, a organização “considera fundamental que o próximo Governo implemente uma estratégia de médio-longo prazo para que as empresas e o país sejam capazes de vencer os grandes desafios que se colocam no futuro. Essa estratégia deverá estar assente em três vetores: aumento da competitividade, talento e bem-estar das pessoas e sustentabilidade”

Para essa estratégia funcionar, “é condição indispensável para que as empresas cresçam, para que possam suportar aumentos salariais e para que as exportações continuem a ser o principal motor da recuperação”, assegura o presidente da CIP, António Saraiva, em comunicado.

Por isso, a Confederação defendeu “retomar o compromisso da redução da taxa de IRC, fixando-a no máximo em 17 por cento até ao final da próxima legislatura”. Atualmente, a taxa nominal é de 21 por cento.

A CIP salientou ainda que é importante aplicar medidas fiscais que favoreçam as Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como o investimento.

“Da mesma forma, é essencial garantir que a tributação sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos que afetem o tecido empresarial”, referiu a CIP.

A organização acredita que é também importante reforçar o apoio ao sistema nacional de garantia mútua, “através do financiamento nacional e europeu”, bem como “focar os recursos da Caixa Geral de Depósitos no apoio ao setor produtivo e em especial às PME e às empresas exportadoras, mediante a atribuição de uma nova Carta de Missão com objetivos bem definidos”.

António Saraiva destaca ainda o papel dos recursos humanos. “É crucial colocar em marcha um plano que promova a reconversão da força de trabalho para enfrentarmos o desafio da transformação digital. Ao mesmo tempo, assumimos a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar como sendo um princípio fundamental numa sociedade moderna, como é o caso da sociedade portuguesa”, assegura o líder da CIP.

Neste âmbito, a Confederação pede que se estabeleçam “pactos de regime sobre os sistemas educativo e de formação profissional” que estejam em linha com “as necessidades presentes e futuras da sociedade e das empresas”.

A CIP propõe também medidas para uma “melhor conciliação entre a vida familiar e profissional”, incluindo o “desenvolvimento de uma rede de infraestruturas de apoio – como creches com horários alargados e a um custo acessível ou facilidades de transporte para a organização de atividades extracurriculares – ao mesmo tempo que apoia a criação de mecanismos que facilitem às PME oferecerem seguros de saúde aos seus colaboradores”.

No mesmo comunicado, a CIP defende que o aumento do salário mínimo nacional evolua com base em “critérios económicos, objetivos e quantificáveis”, definidos em sede de Concertação Social. De acordo com a organização, deverá também ser debatida “a regulamentação do exercício do direito à greve, evitando que, através desta, se subjuguem outros direitos fundamentais”.

A Confederação já apresentou este documento “às principais forças políticas presentes a eleições”, para contribuir para os respetivos programas eleitorais.