Cerca de 1300 taxistas concentrados em Lisboa, Porto e Faro

Cerca de 1300 táxis integravam hoje, pelas 09:00, o protesto contra a lei que regula as plataformas de transporte em veículos descaracterizados, nas cidades de Lisboa, Faro e Porto, segundo a organização.

De acordo com representantes do setor, a essa hora o protesto concentrava em Lisboa cerca de mil taxistas, numa fila entre os Restauradores e a zona do Saldanha.

A organização deu ainda conta da concentração de pelo menos 100 profissionais no Porto e de 200 em Faro.

A polícia não tem fornecido, nos locais abrangidos pelo protesto, números sobre o número de participantes.

Os taxistas manifestam-se hoje nas três cidades contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal – Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé. Este protesto não envolve a realização de uma marcha lenta, mas o estacionamento das viaturas nas ruas.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

Pelas 05:00, as viaturas começaram a chegar à Praça dos Restauradores, em Lisboa, ocupando depois as avenidas da Liberdade, Fontes Pereira de Melo e da República (sem estacionarem no Marquês de Pombal).

A Praça dos Restauradores e a Avenida da Liberdade estarão cortadas ao trânsito, desde as 05:00, com exceção para os veículos de emergência, polícia e transporte coletivo de passageiros, tendo sido recomendada a utilização dos transportes públicos. A Avenida Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República estão condicionadas, uma vez que os taxistas ficam estacionados nas faixas ‘bus’.

Os autocarros de e para o Aeroporto de Lisboa estão ajustados, sendo reforçadas as carreiras 783 da Carris (Aeroporto-Marquês de Pombal) e os Aerobus 1 e 2 da Carristur. O Metropolitano de Lisboa irá monitorizar a evolução da procura e, se necessário, efetuará um aumento de oferta na medida dos recursos disponíveis.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados, desde as 06:00, e em Faro o protesto arrancou pelas 07:00, na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto. A entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

Os representantes do setor do táxi enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados, a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram “muito poucochinho”, defendendo que o objetivo do Governo foi “desviar as atenções” da concentração nacional de hoje.