Centro de Integridade Pública de Moçambique acusa Governo de ocultar operações financeiras

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, acusou hoje o Governo de ocultar operações financeiras importantes, assinalando que essa conduta tem comprometido a política fiscal.

Numa análise divulgada hoje, o CIP apoia-se numa recente declaração do governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, que afirmou que o saldo da dívida pública de maio reportada pelo Governo não incluía outros valores de dívida pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira e responsabilidades em mora.

Para aquela organização da sociedade civil, desde sempre, o Governo nunca proporcionou ao público informação sobre atrasos na liquidação de despesas cabimentadas.

“Esta falta de informação prejudica a política fiscal, pois mostra uma situação que aparenta ser melhor do que realmente é”, considera o CIP.

A não-inclusão de despesas em mora torna impossível uma análise correta da situação fiscal do país, o que impõe ao Governo a necessidade de apresentação de despesas em atraso e a previsão de pagamento.

“Como estes atrasados parecem ter crescido de forma impressionante nos últimos anos, não é possível fazer uma análise correta da situação fiscal do país sem esta informação”, argumenta o CIP.

O facto de a política fiscal não tomar em conta estas obrigações em atraso gera uma grande ineficiência na execução da política fiscal.

“E em todos os casos em que há ineficiência é o moçambicano que perde o benefício dos recursos que ele paga como contribuinte de impostos”, refere.

Para o CIP, o executivo pode aproveitar a opacidade na execução fiscal para desviar fundos de setores sociais para atividades não produtivas.

“A evidência desta situação está na dívida interna, isso enfatizado pelo próprio governador do Banco de Moçambique, quando reconheceu que o Governo tem recorrido ao financiamento interno líquido para cobrir o défice fiscal”, lê-se na análise do CIP.