Centeno diz que Novo Banco não vai ser liquidado “pelo efeito sistémico que tem”

O ministro das Finanças garantiu hoje que o Novo Banco não vai ser liquidado, uma vez que além do mecanismo de compensação que garante perdas há um compromisso do Estado de o recapitalizar caso haja uma “situação limite”.

“O Novo Banco pelo efeito sistémico que tem não vai ser liquidado”, afirmou Centeno, que está a ser ouvido na audição na comissão de Orçamento e Finanças.

Segundo Centeno, em cauda está o ‘backstop’ (rede de segurança) assumido, pelo qual o Estado português pode recapitalizar o Novo Banco “numa situação limite para evitar a liquidação do banco”.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014, no âmbito da resolução do ‘histórico’ Banco Espírito Santo (dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros), para ficar com parte da atividade bancária do BES, nomeadamente os depósitos.

O governo PSD/CDS-PP de então e o Banco de Portugal começaram então a tentar vendê-lo, mas tal só foi concretizado em 2017 (depois de o primeiro processo de venda ter sido interrompido em 2015 pelo Banco de Portugal), já com o governo PS.

A escolha recaiu sobre o fundo de investimento norte-americano Lone Star, que em troca de ficar com 75 por cento do Novo Banco (o Fundo de Resolução manteve 25 por cento), não pagou qualquer preço, injetando 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Acordou ainda um mecanismo pelo qual, durante oito anos (até 2026), o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco pelas perdas num conjunto de ativos ‘tóxicos’ que ponham em causa os rácios de capital, até 3.890 milhões de euros.

A venda do Novo Banco teve de ser negociada também com a Comissão Europeia, tendo o Estado português acordado com Bruxelas um ‘backstop’ ou rede de segurança, que garante que o Estado português acode ao Novo Banco (recapitalizando-o) em caso de situação limite.

Em comunicado em outubro de 2017, Bruxelas disse que, caso se venha a perceber que o Novo Banco precisa de capital “em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado”, que “Portugal disponibilizará capital adicional limitado”.

O objetivo de Bruxelas – que não quantificou até quanto pode ir esta injeção de capital – será o de garantir que o Novo Banco seja viável, mesmo que o Estado tenha de intervir.

Na passada sexta-feira, o Novo Banco anunciou que ia pedir uma injeção de capital ao Fundo de Resolução de 1.149 milhões de euros para se recapitalizar, depois de ter apresentado prejuízos de 1.412 milhões de euros em 2018 (o quinto ano consecutivo de prejuízos, desde que foi criado).

Centeno disse que “os resultados do Novo Banco estão mascarados com uma resolução que se calhar foi falhada”, numa referência ao governo de então e ao Banco de Portugal, e vincou o papel do banco recorrente (o ‘banco bom’ do Novo Banco, que exclui os ativos herdados do BES) no crédito às empresas e como “um dos líderes do apoio as empresas na utilização dos fundos europeus.