Centeno aguarda dados de redução inédita da dívida portuguesa em valores nominais

O ministro das Finanças afirmou hoje que se aguardam dados oficiais que irão revelar que a dívida portuguesa baixou pela primeira vez em termos nominais e não apenas em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto).

Mário Centeno transmitiu esta sua expectativa na Assembleia da República, no período de respostas a perguntas de deputados no segundo e último dia do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

“Dentro em breve, poderemos vir a saber que em 2019 a dívida pública portuguesa já terá baixado em termos nominais. Estamos à espera de uma boa notícia”, declarou o ministro de Estado e das Finanças, em resposta a uma breve intervenção do deputado socialista Filipe Neto Brandão.

Antes, Filipe Neto Brandão, também presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, tinha destacado “a relevância da previsão de saldo positivo” para o próximo ano.

“Tem de ser reconhecido que esse saldo positivo não é alcançado à custa do crescimento económico”, referiu o deputado do PS eleito pelo círculo de Aveiro.

Em sentido oposto ao do PS, o ministro de Estado e das Finanças foi confrontado nesta fase do debate orçamental com queixas apresentadas por outros partidos sobre a não execução de investimentos, ou com a existência de uma elevada carga fiscal, caso do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo.

O porta-voz do PAN André Silva acusou o Governo de “pedir autorizações de despesa que sabe que não vai executar”, dando como exemplo a contratação de 25 interpretes de linguagem gestual para o Serviço Nacional de Saúde para apoio à comunidade surda – uma medida ainda não concretizada.

Pela parte do PCP, o deputado Duarte Alves lamentou que no Orçamento do Estado para 2020 não se tenha iniciado a alteração dos escalões do IRS, tendo em vista uma maior progressividade e o desagravamento dos rendimentos mais baixos.

“Não há uma única medida em que se caminhe para o englobamento obrigatório de taxas – isto, ao mesmo tempo em que se verifica uma estagnação ao nível do investimento público. A obsessão da redução do défice tem custos para as gerações futuras”, criticou o deputado comunista.

Já a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, reconheceu a existência de um investimento enorme do Governo na consolidação orçamental”.

“É uma enorme história de sucesso”, comentou, usando a ironia, para depois deixar uma farpa no ministro de Estado e das Finanças: “Uma República não é uma multinacional”.

“Tem de haver uma ótica de solidariedade social, intergeracional e regional. O que irá o Governo fazer com o excedente orçamental em 2020? Aumenta o orçamento para o combate às alterações climáticas, reforça os meios para o combate à corrupção e valoriza os salários?”, questionou a deputada do Livre.

Perante este conjunto de dúvidas, Mário Centeno respondeu sobretudo ao PCP, alegando que o programa do Governo remete a revisão dos escalões do IRS para 2021.