CEN do PSD defende reflexão sobre reabertura de tribunais

O Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD defendeu hoje que, passados quase seis anos da reforma judiciária, impõe-se fazer uma reflexão sobre quais as zonas do país em que é preciso reabrir tribunais.

“Decorridos quase seis anos impõe-se fazer uma reflexão e ver em que zonas do país se justifica a reabertura de tribunais porque a proximidade da justiça ao cidadão conta, os custos que o cidadão tem com a deslocalização da justiça contam, a própria economia local conta”, sustentou a social-democrata Mónica Portela.

Em conferência de imprensa durante os trabalhos da primeira convenção do CEN, que decorre em Santa Maria da Feira, Mónica Portela, porta-voz daquele órgão para a área da Justiça, revelou que o conselho está a fazer um levantamento das necessidades, tendo já identificadas algumas populações relativamente às quais é necessário repensar a abertura destes equipamentos.

A advogada escusou-se, contudo, a revelar quais os tribunais que poderiam constar na proposta do CEN, sublinhando que a sua reabertura não pode ser desligada da questão da especialização da justiça.

“Estamos a fazer todo o registo, porque interessa-nos muito que esta justiça de proximidade seja sempre relacionada com a especialização dos tribunais. Nós queremos juízes especializados e não edifícios especializados. Porque termos um Tribunal de Família com um magistrado que acabou de sair do Comércio ou do Trabalho e que nunca esteve na família não nos interessa”, sustentou.

“Isto serão situações caso a caso”, acrescentou.

Mónica Quintela explicou que o que se pretende é assegurar que nenhum cidadão vê negada o acesso há justiça, não só que diz respeito à sua proximidade, mas também e sobretudo de custas judiciais.

De acordo com aquela responsável, o CEN está a trabalhar numa proposta em que a definição das custas judiciais é feita em função da capacidade real de cada cidadão.

“As custas judiciais não podem ser cegas”, afirmou.

Para o PSD, há ainda uma outra dimensão da justiça que deve ser repensada, desta feita que no que toca ao direito penitenciário e à reinserção social.

“O sistema prisional tem que ser mexido”, declarou, sublinhando que se fossem fazer buscar em todos os estabelecimentos prisionais então demitiam-se todos os diretores.