CEDEAO prolonga missão militar na Guiné-Bissau até março de 2020

A Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental (CEDEAO) prolongou a força de interposição que tem destacada na Guiné-Bissau até março de 2020, segundo a resolução final da cimeira de chefes de Estado da organização hoje divulgada.

“A conferência decidiu finalmente prorrogar o respetivo mandato da Ecomib […] por um período de seis meses a partir de 01 de outubro de 2019”, refere a resolução final da 55.ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da comunidade.

Em relação à situação política na Guiné-Bissau, a resolução confirma a informação avançada à Lusa por fontes diplomáticas, ou seja, os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO determinaram que o novo Governo deve tomar posse até quarta-feira.

“Com base no consenso a que chegaram os atores políticos” guineenses, a resolução da CEDEAO determina também que um novo Procurador-Geral da República seja nomeado até quarta-feira.

“O Presidente continuará em funções até às próximas eleições (presidenciais, marcadas para 24 de novembro) e a gestão governamental será inteiramente conduzida pelo Governo constituído conforme previsto na Constituição da Guiné-Bissau”, pode ler-se na resolução.

No âmbito das decisões da CEDEAO, o chefe de Estado guineense reúne-se hoje com o Procurador-Geral da República, Bacari Biai, e com o primeiro-ministro, Aristides Gomes.

Uma grave crise política teve início da Guiné-Bissau em 2015 após o Presidente guineense, José Mário Vaz, ter demitido das funções de primeiro-ministro o presidente do PAIGC, partido que venceu as legislativas em 2014, acusando de corrupção e nepotismo.

A crise levou ao encerramento do parlamento do país e, apesar da mediação da CEDEAO, o chefe de Estado nomeou sete primeiros-ministros, um dos quais duas vezes.

Com a realização das eleições legislativas de 10 de março, a tensão política aumentou com José Mário Vaz a levar mais de três meses a nomear um novo primeiro-ministro e consequente formação do Governo, alegando um impasse para a eleição da mesa do parlamento.

Após nova intervenção da CEDEAO, o Presidente, que cumpriu cinco anos de mandato a 23 de junho, acabou por indicar Aristides Gomes primeiro-ministro do país.

José Mário Vaz continuou, no entanto, sem nomear o Governo proposto por Aristides Gomes, o que vai ter de fazer por deliberação dos seus homólogos da CEDEAO até quarta-feira.

As forças da Ecomib estão na Guiné-Bissau desde 2012 na sequência de um golpe de Estado militar e têm a missão de garantir a segurança e proteção aos titulares de órgãos de soberania guineenses.

A Ecomib foi autorizada a 26 de abril de 2012 pela CEDEAO.

O objetivo da força de interposição é promover a paz e a estabilidade na Guiné-Bissau com base no direito internacional, na carta das Nações Unidas, do tratado da CEDEAO e no protocolo sobre prevenção de conflitos daquela organização.