CDS propõe revogação imediata do adicional ao imposto sobre combustíveis

O CDS-PP anunciou hoje que vai propor a imediata revogação da portaria do Governo que criou o adicional ao imposto sobre combustíveis (ISP), tendo em vista repor o nível de fiscalidade anterior a 2016.

Esta proposta dos democratas-cristãos foi anunciada na Assembleia da República pelo deputado e ex-ministro Pedro Mota Soares, adiantando que fará parte do conjunto de “medidas alternativas” incluídas na resolução do CDS-PP aos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas do Governo – documentos que serão debatidos no parlamento no próximo dia 24.

“Uma dessas alternativas a apresentar pelo CDS-PP é a revogação imediata desta portaria que está a pesar muito no bolso das famílias e das empresas portuguesas. Queremos que seja imediatamente revogado este aumento adicional de ISP, permitindo que as famílias e empresas tenham alguma folga”, declarou Pedro Mota Soares.

O deputado do CDS-PP acusou o Governo de não ter cumprido a promessa de que este adicional de ISP seria neutral em termos de nível de fiscalidade.

“Por isso, queremos repor o nível de fiscalidade que se verificava antes de 2016. Com este aumento extraordinário de ISP, Portugal, que estava abaixo da média europeia no que respeita ao peso dos impostos sobre os combustíveis, passou a estar acima”, alegou ainda o ex-ministro dos governos PSD/CDS-PP.

Na declaração aos jornalistas, Pedro Mota Soares disse que, em 2016, o Governo prometeu que iria rever sistematicamente este imposto, baixando-o à medida que o gasóleo e a gasolina fossem subindo de preço.

“Isso não aconteceu. Em 2016 e 2017 foram arrecadados mais 2,4 mil milhões de euros do que em 2015 só neste imposto. Hoje, um português que vá a uma bomba de gasolina pôr um litro de gasóleo está a pagar mais nove cêntimos de imposto direto para o Estado do que aquilo que se pagava em 2015”, acrescentou.