CDS promete a associação de espetáculos levar a votos redução do IVA na Cultura para seis por cento

O CDS-PP prometeu hoje à associação de promotores de espetáculos levar a votos uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado de 2019 para reduzir a seis por cento o IVA na Cultura, incluindo nos festivais.

“À semelhança do que tem acontecido tantas vezes neste orçamento, o Governo anuncia uma coisa e depois, quando se vai ver, não é bem assim”, afirmou aos jornalistas Teresa Caeiro, deputada centrista e vice-presidente da Assembleia da República.

O executivo assumiu o compromisso de “baixar o IVA dos espetáculos”, mas, acusou, a baixa do imposto “não é para todos os espetáculos nem para os espetáculos em todos os sítios” e “afinal não entra em vigor no início” de 2019, “mas só lá para 01 de julho”.

O CDS, “tal como se tinha comprometido em abril”, recordou Teresa Caeiro, “vai apresentar uma alteração ao Orçamento” em que há uma reversão “para o regime que estava em vigor em 2011”, ou seja, “6 por cento de IVA para todos os espetáculos”.

No último dia do debate na generalidade do OE2019, na terça-feira, a nova ministra da Cultura, Graça Fonseca, admitiu discutir em sede de especialidade do orçamento um eventual alargamento dos espetáculos abrangidos pela redução do IVA de 13 por cento para 6 por cento, mas excluiu a tauromaquia por ser uma questão de civilização.

Graça Fonseca deu esta abertura para negociação depois de ter sido confrontada com críticas do BE, PCP, mas sobretudo do CDS-PP, face ao caráter limitado da medida que reduz o IVA dos espetáculos, deixando de fora, por exemplo, os que se realizam em recintos abertos, como festivais.

Já sobre os espetáculos de tauromaquia, excecionados nesta descida do IVA, mantendo-se a 13 por cento, Teresa Caeiro insistiu nas críticas ao executivo.

“Não podemos admitir censura às liberdades culturais, não aceitamos discriminações e não aceitamos ditaduras de gosto”, afirmou ainda, dizendo que a ministra pode “ter a sua opinião pessoal”, mas “não pode ditar o que é e o que não civilizado”.

O CDS reuniu-se hoje, com “caráter de urgência”, com Álvaro Covões, da Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE) e um dos organizadores do NOS Alive.

O Orçamento do Estado foi aprovado, na generalidade, na terça-feira, prosseguindo o debate na especialidade e apresentação de propostas de alteração até finais de novembro.