“Tenho de aplaudir esta decisão, porque se há ilegalidades, devem ser averiguadas. Gerir a coisa pública deve ter uma responsabilização pessoal”, refere Maximiano Martins, candidato do PS-Madeira que disputa as eleições locais.
Já o candidato do CDS-PP considera que a decisão de Pinto Monteiro em instaurar um inquérito é correta. José Manuel Rodrigues vai mais longe e dita a ‘sentença’: “Ocultar dívida é naturalmente um crime…”.
Por seu turno, Telmo Correia, deputado centrista, comentou que com “indício público da prática de um crime”, torna “obrigatório” que sejam efetuadas as diligências necessárias. Neste caso, a abertura de um inquérito.
“Parece-nos que este é um procedimento normal, razoável e até obrigatório”, defendeu o deputado centrista, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.
O próprio Alberto João Jardim agradeceu a decisão de Pinto Monteiro. “Eu não enriqueci com a política. Não sou rico, ao contrário de muitos políticos. Investiguem o que quiserem”, disse.
Recorde-se que o Governo Regional da Madeira poderá ter de responder na Justiça, depois de o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerar que há factos que indiciam “ilícitos penais” de João Jardim.
Pinto Monteiro mandou instaurar um inquérito-crime com a finalidade de verificar se a omissão do buraco na Madeira, por parte do Governo Regional, foi premeditada. O procurador-geral da República explica que só decidiu abrir este inquérito depois de uma reunião, ontem, onde pôde ter acesso a mais informação.
“Depois da reunião de ontem, determinei que se abrisse um inquérito-crime, com a finalidade de apurar eventuais delitos penais. Pela primeira vez, há elementos que podem indiciar ilícitos”, justificou o procurador-geral.
Pinto Monteiro – que falava aos jornalistas à margem da tomada de posse de Luís Vaz das Neves como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa – explicou ainda que só não avançou com o inquérito numa fase anterior porque não recebeu qualquer queixa.
Pena de prisão até um ano
A lei que vigora prevê pena de prisão, até um ano, para qualquer titular de cargo político que viole, de forma consciente, o dever de cumprir as normas da execução orçamental. Em causa está a descoberta de uma dívida que deveria ter sido comunicada e recentes declarações de Jardim.
“Sócrates tinha uma lei que permitia ao Governo da República aplicar sanções sobre o Governo Regional, se nós continuássemos, com obras, a fazer dívida, porque eles não nos autorizavam a fazer dívida. Nesse sentido, não era aconselhável que mostrássemos o jogo todo, porque eles tirar-nos-iam mais dinheiro”, disse Jardim.
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