Oposição aplaude inquérito de Pinto Monteiro, Alberto João Jardim agradece inquérito-crime da Procuradoria-Geral da República, alegando que a política não fez de si “um homem rico”. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal terá a seu cargo as diligências do inquérito, que visa apurar se existe ilícitos por parte do Governo Regional da Madeira.
“Tenho de aplaudir esta decisão, porque se há ilegalidades, devem ser averiguadas. Gerir a coisa pública deve ter uma responsabilização pessoal”, refere Maximiano Martins, candidato do PS-Madeira que disputa as eleições locais.
Já o candidato do CDS-PP considera que a decisão de Pinto Monteiro em instaurar um inquérito é correta. José Manuel Rodrigues vai mais longe e dita a ‘sentença’: “Ocultar dívida é naturalmente um crime…”.
Por seu turno, Telmo Correia, deputado centrista, comentou que com “indício público da prática de um crime”, torna “obrigatório” que sejam efetuadas as diligências necessárias. Neste caso, a abertura de um inquérito.
“Parece-nos que este é um procedimento normal, razoável e até obrigatório”, defendeu o deputado centrista, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.
O próprio Alberto João Jardim agradeceu a decisão de Pinto Monteiro. “Eu não enriqueci com a política. Não sou rico, ao contrário de muitos políticos. Investiguem o que quiserem”, disse.
Recorde-se que o Governo Regional da Madeira poderá ter de responder na Justiça, depois de o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerar que há factos que indiciam “ilícitos penais” de João Jardim.
Pinto Monteiro mandou instaurar um inquérito-crime com a finalidade de verificar se a omissão do buraco na Madeira, por parte do Governo Regional, foi premeditada. O procurador-geral da República explica que só decidiu abrir este inquérito depois de uma reunião, ontem, onde pôde ter acesso a mais informação.
“Depois da reunião de ontem, determinei que se abrisse um inquérito-crime, com a finalidade de apurar eventuais delitos penais. Pela primeira vez, há elementos que podem indiciar ilícitos”, justificou o procurador-geral.
Pinto Monteiro – que falava aos jornalistas à margem da tomada de posse de Luís Vaz das Neves como presidente do Tribunal da Relação de Lisboa – explicou ainda que só não avançou com o inquérito numa fase anterior porque não recebeu qualquer queixa.
Pena de prisão até um ano
A lei que vigora prevê pena de prisão, até um ano, para qualquer titular de cargo político que viole, de forma consciente, o dever de cumprir as normas da execução orçamental. Em causa está a descoberta de uma dívida que deveria ter sido comunicada e recentes declarações de Jardim.
“Sócrates tinha uma lei que permitia ao Governo da República aplicar sanções sobre o Governo Regional, se nós continuássemos, com obras, a fazer dívida, porque eles não nos autorizavam a fazer dívida. Nesse sentido, não era aconselhável que mostrássemos o jogo todo, porque eles tirar-nos-iam mais dinheiro”, disse Jardim.
