CDS considera que Marcelo pôs Governo “na ordem” com veto ao diploma dos professores

O CDS-PP saudou hoje o veto presidencial ao diploma que previa a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa pôs o Governo “na ordem”.

Em declarações à agência Lusa, a deputada centrista Ana Rita Bessa afirmou que o partido acolhe “bem esta decisão” do Presidente da República, que obriga “o Governo a não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações” com os sindicatos, a questão da contagem do tempo de serviço.

“Acolhemos bem esta decisão do senhor Presidente da República, uma vez que vem ao encontro da proposta do CDS no Orçamento do Estado, de vincular o Governo a uma nova ronda negocial, séria, comprometida e balizada pela sustentabilidade financeira”, afirmou.

Para Ana Rita Bessa, Marcelo Rebelo de Sousa “pôs o Governo na ordem”, obrigando-o a “não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações”.

“Ainda que o Governo tenha procurado, com pouca seriedade, antecipar-se à própria lei do Orçamento, simulando ma negociação que, como veio saber-se, foi só um ‘pro forma’ e não houve qualquer intenção real de chegar a uma convergência com os sindicatos”, acrescentou.

Os sindicatos dos professores vinham reclamando a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

Numa nota publicada na página da Internet da Presidência da República, o chefe de Estado justificou a devolução ao executivo sem promulgação por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma “seja objeto de processo negocial”.