Cavaco denuncia “ataque ao SNS através da deterioração acentuada da qualidade dos serviços”

Aníbal Cavaco Silva, antigo Presidente da República e primeiro-ministro, criticou as opções “recentes” nas políticas de saúde, denunciando um “verdadeiro ataque” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A crítica faz parte do lote dos “maiores erros do poder político” evocados pelo ex-Presidente na biografia ‘Uma Experiência de Social-Democracia Moderna’, apresentada esta terça-feira.

No livro, depois de revisitar vários momentos marcantes da carreira como primeiro-ministro e Presidente da República (como o Centro Cultural de Belém, a Expo98 e a Ponte Vasco da Gama), Cavaco dedicou uma análise às políticas de saúde.

“Opções político-ideológicas recentes contra o setor privado da medicina, à margem de qualquer preocupação de justiça social, ou sequer de defesa do interesse público, que se juntaram ao subfinanciamento do sistema de saúde e à redução do horário semanal dos servidores do Estado para 35 horas — um dos maiores erros do poder político —, traduziram-se num verdadeiro ataque ao Serviço Nacional de Saúde, através da deterioração acentuada da qualidade dos serviços prestados aos utentes”, considerou o antigo chefe de Estado.

Em contraponto, o antigo primeiro-ministro lembrou a obra feita desde que assumiu o Governo pela primeira vez, em 1985.

“O meu primeiro Governo, que tomou posse em novembro de 1985, confrontado com a anemia de que padecia o nosso sistema de saúde, que degradara a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, atribuiu à política de saúde, desde a primeira hora, uma especial atenção”, ressalvou.

Cavaco Silva reclamou o mérito de ter ‘batido o pé’ aos “interesses corporativos” que então ‘mandavam’ na saúde.

“O interesse dos utentes dos serviços a que o Estado deve assegurar o acesso aos cuidados de saúde foi adotado como grande linha de orientação, contra a barreira dos interesses corporativos que então predominava. Para mim, a primazia conferida pela social-democracia à pessoa humana determinava, sem qualquer equívoco, que o Estado tinha de garantir que qualquer pessoa carente de cuidados de saúde nunca poderia deixar de ser tratada por falta de recursos económicos”, sustentou.

Como os gastos em saúde são “cada vez maiores”, num país com “escassos recursos”, Portugal de dar prioridade “ao correto aproveitamento dos meios humanos e materiais, à dotação do País de uma adequada cobertura médica e hospitalar e à abertura da prestação de cuidados de saúde à iniciativa privada e ao setor social, sem o que não seria possível garantir a todos os portugueses o direito à proteção da saúde com serviços de qualidade”, reforçou.

O antigo presidente do PSD, sempre com o foco na saúde, aproveitou para evocar a Lei de Bases da Saúde, que “pôs termo à tendência para a estatização da medicina em Portugal e abriu à iniciativa privada a prestação de cuidados de saúde”, para deixar uma crítica velada ao PS.

“O seu contributo para a melhoria dos cuidados de saúde e para que Portugal se aproximasse dos países mais desenvolvidos da Comunidade Europeia explica que a lei se tenha mantido em vigor durante 29 anos, resistindo a nove governos, cinco dos quais do Partido Socialista”, finalizou Cavaco Silva.