Cavaco chumba diploma da reorganização das freguesias de Lisboa e critica documento

Cavaco Silva, Presidente da República, faz críticas ao diploma da reorganização das freguesias de Lisboa e veta o documento, que regressa à Assembleia da República. Cavaco quer que as questões relacionadas com os limites geográficos das novas freguesias sejam esclarecidas e afirma que processos legislativos como este exigem “qualidade e o rigor”.

“Raramente tenho dúvidas e nunca me engano” é uma das mais célebres frases de Cavaco Silva. Mas a verdade é que o processo de reorganização administrativa da cidade de Lisboa acabou por suscitar dúvidas ao Presidente da República, que, desse modo, decidiu vetar o documento e devolvê-lo ao Parlamento.

Em causa estão os limites territoriais das novas freguesias criadas na capital. Cavaco quer ver “esclarecidas todas as dúvidas” no que diz respeito às fronteiras dessas freguesias e de todas as que estão implicadas neste quadro de organização administrativa de Lisboa e também de Loures.

Menos freguesias e mais competências – eis é o espírito da proposta que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou e que prevê uma alteração significativa do quadro administrativo da cidade, com efeitos, em princípio, já a partir de 2013, ano em que se realizam eleições autárquicas.

A proposta que suscita dúvidas a Cavaco Silva resulta de um acordo estabelecido entre a Federação da Área Urbana, do PS, e a distrital social-democrata. Ao abrigo desse acordo, além do aumento das competências, verifica-se um reforço significativo das verbas a transferir para cada nova Junta.

O novo quadro da cidade de Lisboa prevê a fusão de freguesias e a criação de novos nomes, como será exemplo a união de São Sebastião da Pedreira com Nossa Senhora de Fátima, que se fundem e passam a chamar-se Avenidas Novas. Também em resultado desta mudança surge a freguesia Parque das Nações.

No entanto, o documento que reduz o mapa de freguesias lisboetas (das atuais 53 para apenas 24), aprovado em plenário a 1 de Junho, apresentava um erro no mapa, que o Parlamento viria a detetar. E é isto que o Presidente da República quer ver esclarecido.

Com a criação da freguesia do Parque das Nações, há parte do território de Loures envolvido, sendo que uma parte de Lisboa passaria a pertencer ao concelho de Loures. Cavaco entende que “foram expressas dúvidas quanto à fiabilidade do texto aprovado no que diz respeito à definição dos limites de freguesias e do município de Lisboa”.

E nesse sentido o chefe de Estado pretende que o diploma seja reavaliado, já que não surgiu acordo, mesmo depois de detetado o erro, sendo que o Presidente da República acaba por receber um documento sobre o qual “o próprio autor expressa, previamente, dúvidas”, realça Cavaco Silva.

Cavaco Silva aponta críticas ao processo de reorganização administrativa de Lisboa, afirmando que “a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância”. Por outro lado, realça o Presidente da República, “o rigor é condição ‘sine qua non’ em todas as fases do processo legislativo”.

Com o veto do Presidente da República, o diploma regressa à Assembleia da República, sendo que só será promulgado depois de esclarecidas “todas as dúvidas”, com “consulta dos órgãos das autarquias abrangidas” no documento de reorganização administrativa.

Recorde-se que Carlos Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Loures, sempre defendeu que o erro do documento deveria obrigar a uma suspensão do processo. O veto presidencial de Cavaco Silva permitirá que o diploma seja discutido de novo.