Caso Relvas: quando o ministro escolhe fugir ao Parlamento, o PS intima-o a ir

A pressão sobre a jornalista do Público continua a ensombrar Miguel Relvas. Depois da inação da ERC, o PS convidou o ministro a assumir, perante o Parlamento, a verdade do caso. Como não foi por vontade própria, acabou por ser obrigado a ir.

O PS convidou Miguel Relvas a explicar-se na Assembleia da República, na sequência da deliberação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que o iliba licitamente da pressão exercida sobre uma jornalista do Público. Como o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares não aceitou o desafio, o partido liderado por António José Seguro chamou-o ‘à força’, utilizando a figura regimental do agendamento potestativo.

Desta forma, o governante não tem fuga possível: a audição foi marcada para terça-feira, na Comissão de Ética. “Apesar de o PSD e CDS terem inicialmente declarado que viabilizariam a vinda do ministro logo após as conclusões da ERC, esses partidos, mesmo depois do pronunciamento da ERC, continuaram a inviabilizar a audição”, explicou o deputado Manuel Seabra, quando justificou a iniciativa socialista.

O PS tem criticado a deliberação da ERC, segundo a qual não ficaram provadas a ameaça de divulgação de dados da vida privada da jornalista do Público, nem a ameaça dum boicote de todo o Governo ao mesmo diário. Para o maior grupo parlamentar da oposição, se é pública “a existência dum diferendo entre o jornal Público e o ministro Miguel Relvas, num caso que teve contornos menos limpos e menos transparentes”, cabe ao Parlamento cumprir “as competências de fiscalização da atividade do Governo”, por se tratar dum ministro.

“É também público que na sequência desse caso de alegadas ameaças dirigidas pelo ministro ao jornal a ERC se pronunciou sobre o tema; é absolutamente claro que embora a ERC tenha entendido que o comportamento não é era ilícito acrescentou também que esse comportamento era inaceitável; e, finalmente, é igualmente público que o PSD e o CDS inviabilizaram os requerimentos das forças da oposição para esclarecer este caso, designadamente um do PS”, complementou Manuel Seabra.

Por tudo isto, “o PS não teve outra alternativa se não socorrer-se da figura regimental do agendamento potestativo para que a Assembleia da República tenha o ministro Miguel Relvas a dar explicações”. Para o deputado socialista, depois da ERC se ter pronunciado cabe agora à Comissão de Ética fiscalizara conduta do governante: “o senhor ministro Miguel Relvas tem a área da comunicação social e teve uma intervenção que muitos consideraram suspeita e menos bem explicada”.

A decisão socialista, anunciada após a reunião do grupo parlamentar, veio confirmar a ameaça de agendamento potestativo que o PS realizara há dias, conforme pode ser recordado aqui.