Caso do bebé de Setúbal mostrou “falência do controlo no sistema de saúde” – bastonário

O bastonário dos Médicos considerou hoje que o caso do bebé com malformações graves que nasceu em Setúbal mostrou “uma falência do controlo do que é feito no sistema de saúde”, não sendo “apenas um caso de más práticas”.

“Infelizmente este caso, que nunca deveria ter acontecido, não é apenas um caso de más práticas. É um caso em que há uma falência do que é o controlo daquilo que é feito no sistema de saúde e exige de todos nós, as entidades dependentes do Ministério da Saúde, o regulador e as ordens profissionais, termos um momento zero em que muita coisa deve ser avaliada”, afirmou Miguel Guimarães.

O bastonário falava aos jornalistas hoje na sede da Ordem, em Lisboa, após uma reunião na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo onde esteve a debater o caso da clínica Ecosado, na qual foram feitas as ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves em Setúbal. A gravidez era seguida no centro de saúde, que passava uma credencial para a realização das ecografias, que acabaram por ser feitas ao abrigo do SNS na clínica Ecosado, unidade que afinal não tem convenção com o Estado, o que aponta para irregularidades neste processo.

Internamente na Ordem, Miguel Guimarães garante que já está a fazer “um caminho” para que os processos pendentes no conselho disciplinar do Sul possam ser agilizados. É neste conselho, autónomo do bastonário, que estão pelo menos sete processos contra o obstetra Artur Carvalho, que seguiu o bebé que nasceu com malformações graves.

“Mas [este caso] tem também uma importância muito grande nos mecanismos que temos na área da fiscalização e auditorias”, indicou.

O representante dos médicos afirma que várias entidades disseram à Ordem que “não têm os meios adequados para responder às funções que têm atribuídas, como é o caso da Entidade Reguladora da Saúde.

A este propósito, Miguel Guimarães sublinhou que a clínica Ecosado nunca foi fiscalizada pelo regulador da Saúde e que o licenciamento à clínica “foi feito online em 2016”.

“Que este caso sirva de lição para todas as estruturas ligadas à saúde. Temos de garantir o máximo de segurança clínica, prevenindo os eventos adversos graves, os erros em saúde”, frisou.

Miguel Guimarães pediu, entretanto, a intervenção do Ministério Pública no caso da clínica Ecosado, apesar de a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ter em curso um inquérito, que para já aponta pelo menos para indícios de irregularidades.